Na contramão de Caiado, deputados defendem reforma tributária
Parte considerável da bancada goiana votou favorável à aprovação da matéria durante tramitação na Câmara. Governador, por sua vez, argumenta que proposta será prejudicial para estados e municípios em função da perda de autonomia e capacidade de crescimento
Por: Rodrigo Melo
Embora o governador Ronaldo Caiado (UB), somado a uma amplitude de prefeitos goianos, protagonize uma forte luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária brasileira, quase metade dos deputados federais goianos votaram a favor da proposta — foram oito dos 17 congressistas. Depois de passar pelo crivo da Câmara, o texto tramita, agora, no Senado.
A exceção em relação ao silêncio ficou com a deputada Flávia Morais, líder da bancada federal goiana, voto único contrário à reforma na bancada nacional do PDT. Ela tem participado frequentemente de reuniões com o governador e se mostrado leal ao setor produtivo.
Apesar da PEC ser bem aceita pela maioria dos governadores do país e defendida com afinco pelo governo Lula, Caiado continua pregando, quase que isoladamente, que as mudanças na tributação implicarão na perda da autonomia de chefes dos Executivos dos estados e municípios Brasil afora. O argumento é que esses agentes políticos ficarão à mercê do Governo Federal. Seu posicionamento o fez receber holofotes em âmbito nacional.
Ao O Hoje, o deputado Rubens Otoni (PT), que foi a favor da proposta durante a tramitação na Câmara, afirmou que “alguns optaram por marcar posição”, porém, “a grande maioria optou por dialogar e tentar avançar a proposta”. “A grande maioria da sociedade brasileira reconhece a necessidade de uma reforma tributária que venha para simplificar o nosso sistema, dar segurança jurídica para os investidores e também mais recursos para os estados e municípios.”, alegou o deputado. Além disso, Otoni defende que o texto será aprovado com modificações no Senado e aperfeiçoado na Câmara.
Na mesma linha, o deputado federal José Nelto (PP) afirmou que a proposta teve apoio da maioria das lideranças e entidades do Brasil. Ele aposta que o Senado terá até o fim do ano para discutir novamente “aquilo que ficou imperfeito”.
“Ninguém quer perder. Os estados não querem perder, o município não quer perder, e não podem perder, nem a União. Indo para o Senado, aquilo que foi imperfeito o Senado vai até o fim do ano para discutir com os governadores novamente, com a associação dos prefeitos, e ouvir a sociedade civil organizada para fazer as reformas e emendas necessárias.”, disse Nelto.
De forma alegórica, o parlamentar acrescentou que “o bolo foi construído”. “O que faltou de fermento ou excesso de fermento, agora está na mão do Senado. Aí voltando para cá [Câmara dos Deputados] ainda podemos mudar o texto”.
“É um grande momento. Desde 1960 que o nosso código tributário é o mesmo. Goiânia tinha 25 anos de idade com aproximadamente 30 mil habitantes. Nem empresários brasileiros, contadores e executivos internacionais que vinham ao Brasil não conseguiam explicar para as suas matrizes o sistema tributário. A reforma irá simplificar. Não haverá perdas.”, concluiu.
Na contramão
De acordo com o Instituto Mauro Borges, cidades goianas serão bruscamente afetadas pela reforma, da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados. Na última semana, em almoço promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Goiás (Sindifisco-GO) com profissionais da imprensa, o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar de Figueiredo, apontou que só em Goiás haverá 102 “perdedores”. “Em Rio Verde, por exemplo, se calcula um impacto de R$ 140 bi por ano”, disse.
Apesar disso, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB), que tem liderança política ligada ao município e deve fazer parte da presidência regional do partido, foi favorável ao texto. A reportagem tentou contato com a parlamentar, mas não houve retorno.
Atualmente, deputados federais não estão aquém dos governadores, depois que as emendas impositivas entraram em vigor. Inclusive, durante a véspera da votação da reforma na Câmara, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix. O recurso é indicado por deputados e senadores e enviado a Estados e municípios sem transparência e fiscalização.
