Parlamentares da Câmara repudiam votação de PL que proíbe casamento LGBTQIAP+

Alguns parlamentares da Câmara dos Deputados repudiaram a votação do Projeto de Lei 5167/09 que ocorreu nesta terça-feira (10). Apesar de diversas manifestações contrárias, a proposta que proíbe o casamento LGBTQIAP+ avançou e teve 10 votos a 0. Agora, o PL aprovado segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, caso tenha nova aprovação, seguirá direto para apreciação do Senado Federal.

A votação e aprovação do Projeto de Lei ocorreu diante da discordância de vários deputados e ativistas presentes. Eles apontaram uma manobra dos conservadores visto que havia um acordo para a criação de um grupo de trabalho para discutir o texto em questão. Porém, a proposta voltou à pauta com uma nova versão do relator de extrema-direita, deputado Pastor Eurico (PL-PE). Aliás, o documento que substitui a proposta original sequer foi repassado para apreciação de todos os parlamentares.

Como forma de protesto e denúncia, os parlamentares contrários ao golpe de retrocesso que se instaurava se retiraram do plenário antes mesmo da contagem dos votos. Porém, a saída deles do plenário ocorreu após criticarem o interesse da Comissão da Família pela votação. Nas duas últimas semanas, houve uma ampla mobilização de parlamentares e da população civil. Movimentos LGBTQIAP+ também articularam campanha nas redes sociais, pressionando os deputados a rejeitarem a proposta.

Pressa pelo ódio

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), a votação não ocorreria nesta semana, em virtude do feriado, e seria apenas por volta de 15 dias. “Nós fechamos toda uma proposta na sessão anterior nessa perspectiva. Então, senhor presidente, eu gostaria de dizer que há um grupo de trabalho que foi acordado que não foi cumprido. E é preciso que se cumpra”, afirmou. A parlamentar pontuou que existe uma pressa daqueles que buscam e pautam seus mandatos pela retirada de direitos.

“Numa lógica de uma turma fundamentalista que não se justifica em nenhum processo civilizatório. Nenhuma democracia pode ser pautada na busca de retirar direitos. E a pressa para que? Para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje tem as suas relações regulamentadas dentro do que prevê a própria lei. A pressa é para estimular uma LGBTfobia que se transforma em estatísticas cruéis. A pressa é para endeusar discursos de morte, porque esse é o país que mais mata população LGBT do mundo”, enfatizou.

Em seguida, a parlamentar se posiciou contra a proposta que proíbe o casamento homoafetivo. “Nós temos pressa é para que o Brasil respeite a democracia, nós temos pressa pelo amor. Nós não temos a pressa do ódio, que está concentrada e se expressa nessa proposição. Por isso, somos contra este requerimento”, concluiu a deputada Erika Kokay. Além dela, outros parlamentares também se pronunciaram como sendo contrários ao Projeto de Lei em discussão.

Obstrução de parlamentares

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) também ressaltou o não cumprimento do acordo. “Sinceramente, eu estou absolutamente decepcionada. Nós encerramos a discussão por conta do acordo. Em nenhum momento se falou em novo substitutivo, a ideia é que só holvessem modificações. Este texto trata de um novo código civil. Nós vamos aprovar um texto novo, mas pelo menos que a gente tenha o direito de ler. Não há de ser uma matéria como essa, na complexidade como essa, que nós vamos votar assim”, disse.

Para a parlamentar, a votação é uma falta de respeito. “Eu vou ouvir meus companheiros, mas eu me colocaria em obstrução. Não voto uma matéria dessa, porque não sou capaz nem de dizer se é ruim ou boa. Porque ela é muito mais complexa do que parece, presidente, e você não pode, em 15 minutos, decidir uma matéria como essa. É de uma irresponsabilidade que ficará marcada no nome de cada um que votar essa matéria. Vocês querem modificar a lei civil em 15 minutos”, argumentou Laura Carneiro.

“O PSB vota não a essa matéria, considera em obstrução, já que o acordo não foi cumprido como foi definido anteriormente, com prazos efetivos para que nós tivéssemos conhecimento do substutivo. Respeitando todas as religiões e me colocando como uma pessoa que segue uma, mas não podemos admitir que os direitos civis conquistados na Constituição possam ser destruídos na posição que tem fundamento apenas no posicionamento religioso”, pontuou Lídice da Mata (PSB-BA).