Iris cria política de combate à violência nas escolas da Rede Pública Municipal

Venceslau Pimentel*

O prefeito Iris Rezende (MDB) sancionou, esta semana, lei que cria a política de combate à violência nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiânia. O projeto ainda prevê a adoção de medidas pedagógicas para prevenir casos de violação aos direitos humanos. 

A lei pauta uma série de diretrizes para a efetivação dessa proposta, a começar pelo monitoramento das condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas, e a identificação dos estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências relacionadas à violência, intensificando as ações sociais em tais estabelecimentos.

Em outra ponta, serão identificadas as principais causas da violência, do perfil das vítimas e dos agressores, e de outros fatores considerados relevantes à compreensão do problema da violência nas escolas. As escolas farão a notificação de qualquer conduta ou ato de violência ocorrido em suas dependências ao órgão municipal competente pela gestão da política pública em pauta, sem prejuízo das demais providências a serem adotadas, conforme legislação em vigor.

Ao mesmo tempo, haverá a adoção das providências cabíveis com vistas à redução da sensação de impunidade experimentada pela comunidade e a colaboração para a melhoria e a qualidade dos serviços educacionais prestados, proporcionando um ambiente adequado ao aprendizado e desenvolvimento do educando.

A lei também prevê a valorização dos professores das unidades educacionais do município, bem como o fortalecimento do acolhimento do corpo discente, através de tratamento humanizado, a organização dos dados relacionados à questão da violência nas escolas, de modo a permitir que sejam utilizados para orientar ou subsidiar ações sociais, políticas públicas de prevenção, estudos e pesquisas com o objetivo de erradicar ou reduzir a violência no ambiente escolar.

Conforme a lei, a conduta ou ato de violência é entendida como fato que provoque constrangimento físico ou moral, por meio de coação ou força física, que resulte em atentado à integridade de alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas, bem como qualquer ação que resulte em dano ao patrimônio público.

Para o combate à violência nas escolas, de acordo com a peculiaridade de cada unidade escolar, o Poder Público adotará várias medidas, a exemplo da implantação de projetos pedagógicos específicos nas escolas que sofrem com os maiores índices de violência, com vistas ao reconhecimento dos diretos humanos e a promoção da cultura da paz.

Também serão desenvolvidas campanhas educativas de conscientização, valorização da vida e do exercício da cidadania; ações culturais, esportivas e sociais como forma de fortalecer a conexão entre a escola e a comunidade; qualificação e capacitação do corpo docente e agentes públicos que atuam na Rede Municipal de Ensino; seminários, debates e eventos que estimulem a reflexão e o combate à violência; e ações de envolvimento comunitário.

Fenômeno

Autor do projeto de lei aprovado na Câmara de Goiânia, o vereador Jorge Kajuru (PRP), justifica a proposta afirmando que a violência é um fenômeno que alcançou proporções desafiadoras, tanto para educadores quanto para a administração pública.

Ele diz que diariamente há relatos e notícias sobre situações envolvendo professores, profissionais da educação, alunos e a comunidade no entorno das escolas. “São comuns casos de depredação, pichação, arrombamento, furtos e danos a veículos, bem como brigas, discussões, desacatos e agressões entre estudantes ou contra professores”, observa o vereador.

Para ele, “as causas da violência, endógenas ou exógenas à escola, são inúmeras e conhecidas e vem de contextos diversos, e carregam em seu cerne a banalização de valores e da própria vida”.

Kajuru ressalta que um ambiente violento compromete o aprendizado dos alunos e a prestação de serviço público de qualidade. “Ainda há a desordem e ausência de controle que perpetua o ciclo de novos eventos violentos, principalmente aqueles relacionados à depredação do patrimônio público e à degradação do relacionamento interpessoal”.

Na visão do vereador, todas as iniciativas que procuram equacionar os problemas são válidas, e que a sua proposta busca trazer o envolvimento maior do poder público para pensar, em conjunto com a sociedade, novas e eficientes formas para enfrentar e solucionar esse desafio. (*Especial para O Hoje)