“Nós vamos corrigir o orçamento”, disse o atual Secretário de Gestão e Planejamento

Lucas de Godoi e Rubens Salomão* 

O futuro Chefe de Gabinete do Governador e atual Secretário de Gestão e Planejamento, Pedro Henrique Ramos Sales, disse em entrevista ao O Hoje, que a atual gestão pretende mudar a forma como é executado o orçamento do estado. Essa perspectiva explica a motivação que levou o governador Ronaldo Caiado (Democratas) a pagar primeiro a folha de janeiro e buscar a negociação da folha de dezembro. Segundo  Pedro Sales, a gestão anterior “varria para debaixo do tapete” a folha de um mês anterior para pagar com a receita do mês seguinte e, que, com a troca de gestão as medidas não serão mais realizadas assim para melhorar a saúde fiscal do estado que está sob observação do Governo Federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. (* Especial para O Hoje) 

O governador tem repetido o déficit que chega a R$ 3.4 bilhões, e muito das ações administrativas giram em torno dessa análise para adesão ou não do regime de recuperação fiscal. Conte como serão os trâmites da Secretaria do Tesouro Nacional e o que a missão vai avaliar. 

Muito importante esclarecer qual a importância do déficit orçamentário e no que ele interfere na vida e no planejamento do governo. Estamos estudando a possibilidade do estado de Goiás entrar em um Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Para que ele entre no RRF, o estado precisa atingir alguns requisitos, indicadores fiscais que mostram de fato uma insuficiência e uma crise aguda, um estado grave de incapacidade financeira. Mediante o atingimento desse quadro, nós vamos avaliar o ingresso do estado nesse tipo de programa. Com esse programa o estado ganha um prazo de alívio da dívida que ele paga para a União e assume alguns compromissos com o Governo Federal. Nesse tempo que ele deixa de pagar a dívida, ele vai se recuperando e ganhando vigor fiscal para tentar sair desse  problema. É parecido com um programa de Recuperação judicial de uma empresa privada. Ele vai mal, renegocia com os credores e ganha uma moratória e tenta voltar com uma programação habitual. 

Justamente o aferimento desses requisitos, um caso como o nosso, em que nossa dívida consolidada tem que ser maior que a receita corrente líquida. Esse aferimento vai ser feito por essa missão do governo federal. Não somente teremos a oportunidade para ter definido essa questão do regime, mas também mais transparência para conferir os dados que foram levantados até mesmo para nos auxiliar na elaboração da peça orçamentária já com base nessas informações que serão levantadas.

Quanto tempo e que tipo de informações estão sendo levantadas nessa missão?

O que está sendo buscado é o levantamento, segundo os métodos de contabilização, gastos com folha de pagamento, relatórios de gestão fiscal, relatório de gestão orçamentárias, transferências, fundos, gastos com os fundos, revertidos para o tesouro e isso. Tem um diagnóstico mais preciso, e a posição mais preciso de entrar ou não no RRF e para que agente defina o nosso orçamento para 2019. O ano base para análise é de 2018

Qual a contabilidade feita para se chegar nesse número do déficit?

Ao invés de você entrar 2019 com saldo zerado, você está entrando com menos R$ 3,4 bilhões de dívida de 2018. E isso não tem haver com o déficit que é uma rolagem de dívida, às vezes de uma década. Somado tudo você tem uma dívida consolidada líquida que gira em torno de R$ 20 bilhões. Pode parecer muito, mas não é grave. Na média dos demais estados, Goiás não está tão mal. O que está mal é o seu volume de arrecadação e o ‘gap’ que vem do exercício anterior, você tem um fluxo de caixa interrompido por esse passivo e entra o ano sempre com um sufoco muito grade ou com uma folha apertada. Quando você coloca a dívida para saudar com a União, mais a folha e o custeio da folha, você consumiu com integralidade o dinheiro. Aí você não tem dinheiro para investir, não tem dinheiro para contratar novos pessoais e concursos. Os principais concursos estão ‘judicializados’, o MP exigindo efetivos de policiais, professores, agentes penitenciários e outros. O estado não consegue vigor fiscal para conseguir colocar sua rotina administrativa em dias. Vamos tentar corrigir algumas dessas possibilidades, chamar os concursados e fazer um planejamento para os agentes penitenciários e outras carreiras, mas tudo dentro da realidade fiscal do estado de Goiás. Dentro desse valor, é importante saber que a maior parte é da folha de pagamento de dezembro, um resquício de novembro e o 13º de quem faz aniversário no mês de dezembro. É aproximadamente 50% do valor dessa dívida. O restante é formado por empenhos cancelados, contratos com fornecedores não honrados e dívidas flutuantes (de resgate curto). A folha vinha sendo executada a partir de uma rolagem de um mês para frente até que se trocou a gestão e a gente chegou com um fluxo de caixa referente ao pagamento de uma folha sendo que temos duas para pagar que veio varrida da administração anterior.

Porque optar por pagar a folha de janeiro ao invés da de dezembro?

Não foi pago o mês de dezembro na gestão anterior porque o ex-governador pegava a arrecadação do mês seguinte para pagar a folha anterior. No final do exercício, como ele precisaria de um valor maior de recursos para cumprir as obrigações constitucionais que a justiça já apontava que ele não vinha cumprindo, ele então sacrificou o tesouro para fazer esse atendimento e deixou a folha absolutamente para trás. Daí o decreto que ele se resguardou e se colocou na autorização de não empenhar a folha naquele determinado mês. Ao fazer ele isso, ele não reconhece a dívida da folha de dezembro e passa para o próximo. Como nós não concordamos com esse procedimento assim como o Ministério Público, que já questionou o decreto, porque no meu modo de ver ele viola a lei 4.320 que determina o breve empenho de despesas habituais e ele não pode ter uma despesa mais corriqueira que folha de pagamento. Como nós entendemos que houve uma irregularidade, nós queremos corrigir a execução orçamentária dentro de um acordo e dentro das capacidades financeiras do estado, chegar uma solução consensual para saudar o mês de dezembro. O governo não quer pagar dezembro antes de janeiro para mudar o que vinha sendo praticado pelo antigo governo. A gente sentiu a necessidade de não dar marcha em algo que a gente entendia ser equivocado.

Você falou antes sobre a situação financeira do estado a dívida consolidada e que ela não é a maior das dores de cabeça. De que maneira chegou-se a esse ponto? A impressão que se tem é que foram mantidas vinculações políticas, o que comprometeu o orçamento. 

Você pode colocar duas culpas para isso. Você pode colocar uma culpa de 70% nas práticas da gestão passada e 30% no cenário nacional que acometeu frustração de arrecadação e uma crise de contexto nacional. Mas, eu colocaria a mais expressiva contribuição para esse cenário deteriorado, na forma de atuar da gestão passada. Em um determinado nível de comprometimento político com o setor empresarial e todas as interfaces de relação com o governo a gente entende que não são as relações mais corretas. E isso gera um custo para manter aquela costura política, manter esse ou aquele empresariado, e esse custo vai sendo acomodado que vão gerando despesas e gastos não racionais. Com o tempo, fora da curva da receita corrente líquida, vai gerando um débito, disfarça, faz arranjos mas uma hora estoura.  Havia uma decisão do tribunal de contas do estado que não vinha sendo cumprida. Essa decisão sobre o volume de receitas renunciadas e cauculou-se que o estado de Goiás seria o estado que mais renunciava sua receita para a iniciativa privada. Para que se adequasse os parâmetros nacionais e adequar a realidade fiscal do estado, esse volume deveria ser reduzido em 12,5%. Com vistas nessa decisão e a necessidade no ganho de arrecadação para ter o mínimo de capacidade de renegociar algumas dívidas, folha e tentar equalizar uma folha, tivemos que sentar com os empresários e renegociar esse volume de renuncias. É um processo muito duro, pois estamos cortando do pior lugar possível que é do produtor. Mas infelizmente a gente se viu sem outros elementos  e com necessidade de dar prosseguimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado e fomos a essa negociação e contamos com o apoio do legislativo e conseguimos negociar.

Duas questões. O orçamento de 2019 que espera a análise do governo federal. Tem um prazo para já dar uma indicação para ser enviada para aprovação? 

Acredito que essa missão deve ser concluída em uma semana e os trabalhos de orçamento que está sendo realizado concomitante para que não haja uma lacuna temporal que prejudique mais o estado. É possível que ainda nessa legislatura com o chamamento de uma sessão extraordinária mas na pior das hipóteses na retomada dos trabalhos do legislativo em fevereiro. Em fevereiro já poderíamos estar executando o orçamento de 2019.

Outra questão é a reforma administrativa que chega em fevereiro. 

Temos uma questão em aberto na reforma que hoje a gente tem dois caminhos para trilhar. Devo definir isso muito em breve. Há uma possibilidade para que a gente faça junto com o orçamento em um horizonte menor e faríamos ela em duas etapas. Uma seria menor e faríamos a reforma no primeiro e segundo escalão. E em até 45 dias o preenchimento do terceiro escalão. Ou uma proposta, que particularmente eu defendo, em uma reforma só em meados de fevereiro, quando conseguirmos entregar um relatório completo e entregar ela toda e passarmos por isso uma vez só. Estamos só esperando uma resposta do governador, mas o governo não vai ficar sem sua nova estrutura administrativa nesse início.

O corte de pessoal deve chegar a 20%, mas a oposição tem criticado que a reforma da atual gestão é parecida com a que fez Marconi Perillo. Você considera que essa reforma vai manter o corte em 20% e criar uma máquina mais desinchada?

Eu não sei o que o governo anterior fez e não farei nenhum comentário que me comprometa criar algum parâmetro com o governo passado. Nós estamos trabalhando com uma conta que chega a 20%, temos como calcular dentro de uma secretaria administrativa o quanto ela custa. Do secretário ao último núcleo. Vamos dizer que ela custe a R$ 100 mil, vamos redesenhar essa secretaria e do secretário ao núcleo de ponta terá que custar R$ 80 mil. Não só dentro desse horizonte de cortes a gente está tentando fazer ganhos de eficiência diminuindo fluxos. Aí sim enxugando estruturas e apresentar para o contribuinte uma pasta que custa 20% menos que a anterior. Esse é o nosso norte.