Goiasprev garante que alíquota extra só será aplicada em caso de calamidade fiscal

Aline Bouhid

Buscando acalmar sindicatos de servidores públicos, o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido garantiu que PEC encaminhada para Assembleia não institui e não define o percentual da taxa extra para servidores. “Ela faculta o uso deste dispositivo, apenas em caso de déficit atuarial, em caso de calamidade fiscal. Nossa proposta está em simetria com a que foi aprovada na semana passada no Congresso Nacional, ou seja, as mesmas regras que foram validadas em Brasília são aquelas que seguiremos em Goiás”, explicou. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) institui a reforma da previdência no âmbito estadual e no municipal – mais de 170 prefeituras que contam com regime próprio de previdência social (RPPS) – foi entregue formalmente à Assembleia Legislativa de Goiás na segunda-feira (28) quando Governo defendeu que esperar aprovação da PEC paralela no Congresso poderia aumentar ainda mais o déficit previdenciário.

Segundo Gilvan, a PEC não discute o plano de custeio atual, ou seja, a alíquota de 14,25%. “Por enquanto, não há indicação de alteração desse percentual para os servidores estaduais.” De acordo com os dados da Goiasprev, a Reforma da Previdência no Estado vai gerar economia de R$ 8,1 bilhões em dez anos. 

Em Goiás, nos últimos anos, houve inversão na quantidade de servidores ativos e aposentados: o primeiro grupo teve redução de 82 mil para 62 mil, enquanto o segundo aumentou de 46 mil para 64 mil. O déficit previdenciário, que já existia em 2010 e somava R$ 1 bilhão, mais do que dobrou, e deve  superar a marca de R$ 2,9 bilhões, em 2019. A situação chegou a ser considerada crítica por um dos principais especialistas da área no País, o economista Paulo Tafner, já que o caixa do Estado hoje está comprometido em 86% apenas com as despesas de pessoal – o índice chega a 99% quando se incluem os precatórios nesta conta. 

Desde o começo da gestão, o Governo de Goiás tem implantado uma série de medidas para equilibrar as finanças no Estado. Nessa lista constam operações sistemáticas de combate à corrupção; o aumento da arrecadação – quase 11% quando comparados os dez primeiros meses de 2018 e 2019, o equivalente a R$ 1,5 bilhão -; o corte de benefícios fiscais, que resultou em R$ 400 milhões em seis meses; além da reforma administrativa realizada no primeiro semestre, com redução de 20% no custo operacional da máquina pública e previsão de economia, até 2022, de mais de R$ 440 milhões. 

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