STF retoma julgamento sobre legalidade de inquérito sobre fake news
Até agora, oito ministros seguiram o voto do relator Edson Fachin, que julgam iniciativa própria da Corte acerca de ameaças a integrantes – Foto: Reprodução.
Por: Nielton Soares
O Supremo Tribunal Federal (STF)
retomou, há pouco, o julgamento sobre a legalidade do inquérito aberto pelo
próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra
integrantes da Corte.
O julgamento começou na semana
passada e deve ser concluído nesta tarde, com a tomada dos três últimos votos,
que serão proferidos pelos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias
Toffoli.
Até o momento, oito ministros
seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Pelo entendimento de Fachin, houve
omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os
ataques contra a independência do Poder Judiciário e ameaças contra os magistrados
nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode
ser aplicado como instrumento de defesa institucional.
O Supremo julga uma ação da Rede
Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura
da investigação, que não foi feita por iniciativa do Ministério Público ou pela
polícia.
A abertura do inquérito foi feita
em março de 2019. Na época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli,
defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que
atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.
Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do
caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. (Agência Brasil)
