Jurídica
STJ firma jurisprudência sobre a exigência do dolo em ato de improbidade
...ajuizamento de ações temerárias, evitando, além de eventuais perseguições políticas e do descrédito social de atos legítimos, a punição de agentes públicos inexperientes, inábeis ou que fizeram uma má opção...
Manoel L. Bezerra Rocha