Jurídica
STJ promoverá seminário e lançará de livro sobre pessoas transgênero
...(PL 3.749/2020). O senador explica na justificativa que, não raro, famílias são oneradas desnecessariamente ao obterem laudos do TEA, em relação a algum familiar, com validade predeterminada. Isso as obriga...
Manoel L. Bezerra Rocha