Jurídica
STJ mantém decisão do TJGO e permite queima de palha de cana
...originaram valores de R$ 118.766,63, crimes previstos no art. 168-A e 337-A, III, do Código Penal – apropriação indébita e sonegação previdenciária. O réu teria ainda suprimido contribuição social previdenciária...
Manoel L. Bezerra Rocha