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STJ isenta de tarifas remessas ao exterior para pagamento de pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Ministro André Mendonça define regras para acordos de leniência da Lava Jato

...convoca audiência pública sobre uso da Cannabis para uso medicinal A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa convocou para o dia 25 de abril, a partir das...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ: certidão negativa é indispensável para deferimento de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para STJ, coisa julgada nas esferas cível e criminal não anula condenação no Cade

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra decisão judicial que anulou condenação feita pela autarquia federal,...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para STJ, coisa julgada nas esferas cível e criminal não anula condenação no Cade

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ vai decidir sobre validade de honorários em cumprimento de sentença de MS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ: poder público pode exigir ressarcimento de operadoras de planos de saúde

...966 do CPC). Para STJ, aplica-se agravante do CP a crime de tortura contra descendentes O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Quinta Turma, decidiu que é possível aplicar,...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para STF, prisão preventiva de réu por não ter sido localizado é injustificável

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter...

Manoel L. Bezerra Rocha

10 anos depois

Toffoli suspende novo júri da Boate Kiss marcado para este mês

...marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Com a decisão, continuaram anuladas...

Editoria | Geral/Brasil

Jurídica

Relatório do CNJ sobre inspeção nos presídios em Goiás e no TJGO – parte 5

...privacidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ decide que uma mulher trans escolha onde deseja cumprir pena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. O benefício havia sido revogado em primeiro...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Relatório do CNJ sobre inspeção nos presídios em Goiás e no TJGO – parte 4

...de Inconstitucionalidade (ADI) 7424, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Rápidas Superior Tribunal de Justiça (STJ) – A quantidade de vítimas feitas em um roubo seguido de morte ou lesão...

Manoel L. Bezerra Rocha