Busca por: "stj"

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Ministro André Mendonça define regras para acordos de leniência da Lava Jato

...convoca audiência pública sobre uso da Cannabis para uso medicinal A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa convocou para o dia 25 de abril, a partir das...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para STJ, reincidência específica inadmite aplicação do princípio da insignificância

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 1.218), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o princípio da insignificância no crime de descaminho quando o acusado...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ julga cabível danos morais coletivos no âmbito do processo penal

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Ministro André Mendonça define regras para acordos de leniência da Lava Jato

...da Internet, que trata dos princípios que regulam o uso na internet no Brasil. Cerco patrimonial gerando insegurança jurídica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para TRF1, cargo de Fiscal de Atividade Urbana é incompatível com a advocacia

...acabem financiando ações político-ideológicas, afastando-se do real sentido da indenização.STJ responsabiliza banco por golpe através de celular roubado O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Terceira Turma, decidiu que,...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ isenta de tarifas remessas ao exterior para pagamento de pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Ministro André Mendonça define regras para acordos de leniência da Lava Jato

...convoca audiência pública sobre uso da Cannabis para uso medicinal A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa convocou para o dia 25 de abril, a partir das...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ: certidão negativa é indispensável para deferimento de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para STJ, coisa julgada nas esferas cível e criminal não anula condenação no Cade

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra decisão judicial que anulou condenação feita pela autarquia federal,...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para STJ, coisa julgada nas esferas cível e criminal não anula condenação no Cade

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ vai decidir sobre validade de honorários em cumprimento de sentença de MS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente...

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ: poder público pode exigir ressarcimento de operadoras de planos de saúde

...966 do CPC). Para STJ, aplica-se agravante do CP a crime de tortura contra descendentes O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Quinta Turma, decidiu que é possível aplicar,...

Manoel L. Bezerra Rocha