Jurídica
Projeto de senador por Goiás amplia conceito de “violência doméstica”
De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos/GO), o Projeto de Lei 4194/19, do Senado, autoriza, nos casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão...
Manoel L. Bezerra Rocha