Base enterra suspensão da calamidade financeira na Câmara Municipal

Um dia após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário da Câmara Municipal rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2025, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), que suspende a calamidade financeira pública da capital do Estado. O movimento foi coordenado pelo líder do prefeito na Casa, o vereador Wellington Bessa (DC), após orientação do Paço Municipal. 

O projeto foi incluído na pauta do dia após o pedido de inclusão e inversão ser aprovado pelos vereadores. A vereadora Aava Santiago (PSDB) pediu vista – quando a votação do texto é adiada para mais tempo de análise – do projeto, porém, a base, em peso, rejeitou o pedido da tucana. Bessa, em uma questão de ordem, deixou claro: a orientação para os vereadores da base era para que o projeto fosse rejeitado. 

O vereador Pedro Azulão Jr (MDB), durante a discussão do projeto, foi à tribuna do Legislativo para defender que Mabel tenha a “oportunidade de administrar este ano com calamidade”. “Foi em um momento inoportuno apresentar esse projeto. Era preciso um estudo melhor. Esse jogo eu não acredito. Briga entre o Legislativo e o Executivo, eu nunca quis e nunca vou querer”, destacou o parlamentar. 

“Falsa calamidade”

Relatora do projeto na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) aproveitou a discussão para criticar o “caráter pedagógico” da calamidade financeira, argumento utilizado pelo Paço Municipal e pelo secretariado. “A gente não faz pedagogia com legislação fiscal. Pedagógico é se o prefeito tivesse cortando na carne para fazer os ajustes financeiros que a prefeitura precisa de verdade. O que nós temos aqui é a utilização de um decreto de calamidade para abrir precedentes jurídicos para que, caso o prefeito seja questionado, ele tenha o amparo legal”, disse a petista. 

A parlamentar destacou que há pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Ministério Público de Contas (MPC-GO) contrários ao decreto de calamidade pública financeira. Além de Kátia e Aava, os vereadores que votaram a favor do projeto foram: Fabrício Rosa (PT), Edward Madureira (PT), Lucas Vergílio (MDB), Luan Alves (MDB) e Igor Franco (MDB). 

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Vitória da “nova” base

A recusa do projeto que susta o decreto de calamidade pública financeira é vista, nos bastidores, como a primeira vitória da base governista desde que o prefeito afirmou que seu grupo de aliados passaria por uma reformulação, conduzida por Bessa na Câmara Municipal. A votação do projeto do ex-líder do prefeito foi o teste de fogo para a “nova” base do chefe do Executivo municipal.

Em entrevista coletiva no Paço Municipal na última quinta, Mabel destacou a rejeição da matéria e garantiu que deliberou sobre o tema com os parlamentares. “Hoje ficou comprovado que o grupo é pequeno, uma minoria. Nós entramos firme nesse assunto e a base, nós, ganhamos por 28 a 7. É quatro vezes [mais]. Nós temos que conversar com todo mundo, explicando, não é simples […] Eu assumi a cidade com mudanças muito grandes, inclusive na metodologia de fazer política. Acabou aquelas folgas que tinha aqui, as mamatas”, destacou o prefeito.

A orientação do Paço resultou em duas mudanças em relação à votação da CCJ na última quarta-feira (8). Os vereadores Léo José (Solidariedade) e Geverson Abel (Republicanos), que votaram a favor da matéria no colegiado na reunião de quarta, foram em movimento contrário, e votaram contra o texto na quinta, no plenário da Casa.