Política

Maioria das votações no Congresso é feita sem transparência

Formato simbólico é previsto no regimento interno das Casas, que reserva votações nominais para casos que exigem quórum qualificado

Marina Moreirapor em
votações
Senado afirma seguir as normas previstas na Constituição e no regimento interno - Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O número de votações simbólicas, em que votos individuais não são computados, superou o de votações nominais no plenário do Congresso em quase todos os anos de 2015 até 2025, de acordo com levantamento da Folha de S.Paulo. No Senado, foram 126 votações simbólicas e 25 nominais em 2025. No ano anterior, foram 175 simbólicas e 41 nominais. Na Câmara, foram 420 votações simbólicas em 2025, enquanto 215 foram nominais. No ano anterior, houve 369 simbólicas, frente a 150 nominais. 

Os dados, também obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem o mesmo intervalo temporal e consideram os mesmos tipos de votações do Senado, com Projetos de Lei Complementar (PLCs) e Projetos de Lei da Câmara e do Senado (PLSs), consolidados sob PLs. 

Na última semana, um controverso projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados dessa maneira. A proposta, encaminhada para votação de surpresa, envolveu um pacote de benesses para partidos políticos, que incluiu o parcelamento de multas e a criação de um teto para essas penalidades. 

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Plenário da Câmara dos Deputados – Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Deputados que se opunham à iniciativa reclamaram que não houve registro de quem era contra ou a favor. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem estava no plenário na ocasião, na noite de terça (19). O Senado ainda vai avaliar a proposta. 

Levantamento da Folha identificou no Senado que a proporção de votações simbólicas na Casa superou os 70% do total de pleitos em 8 dos 11 anos analisados. O ano de 2019 apresentou a maior taxa, com 88% dos textos sendo votados de maneira simbólica. À época, a presidência da Casa era ocupada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou ao cargo no ano passado. (Especial para O HOJE)

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