Leis de saúde da mulher e geração de empregos passam a valer integralmente após derrubada de vetos no DF

Duas leis de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) passaram a vigorar integralmente no Distrito Federal após a Câmara Legislativa derrubar vetos que haviam sido aplicados pelo então governador Ibaneis Rocha. A decisão restabelece dispositivos considerados estratégicos para ampliar o atendimento a mulheres que passaram por mastectomia e fortalecer a inserção de trabalhadores qualificados pelo programa Renova-DF no mercado da construção civil.

Uma das normas beneficiadas pela derrubada dos vetos é a Lei nº 7.489/2024, que garante atendimento fisioterapêutico especializado para mulheres submetidas à retirada das mamas em decorrência do câncer de mama. Com a decisão dos deputados distritais, volta a integrar a legislação o trecho que autoriza o Governo do Distrito Federal a firmar parcerias e convênios para ampliar a rede de atendimento e acelerar o acesso à reabilitação.

A medida reforça uma política pública considerada fundamental por especialistas da área da saúde, já que a fisioterapia é apontada como etapa importante para reduzir sequelas físicas, melhorar a mobilidade e contribuir para a recuperação da qualidade de vida das pacientes após o tratamento oncológico.

“O objetivo sempre foi garantir mais dignidade e melhores condições de recuperação para essas mulheres. A ampliação da rede de atendimento fortalece a efetividade da política pública”, destacou Robério Negreiros ao comentar a retomada do dispositivo.

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Outro veto derrubado envolve a Lei nº 7.728/2025, relacionada ao Programa Renova-DF, iniciativa do Governo do Distrito Federal em parceria com o Senai que oferece capacitação gratuita na área da construção civil para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A legislação estabelece a obrigatoriedade da contratação de profissionais formados pelo programa em contratos administrativos de execução de obras públicas do GDF. Com a restauração do texto original aprovado pela Câmara Legislativa, a norma passa a valer exatamente nos moldes definidos pelos parlamentares.

Nos últimos anos, o Renova-DF ganhou destaque por combinar qualificação profissional com ações de recuperação de espaços públicos, tornando-se uma das principais portas de entrada para trabalhadores no setor da construção civil do Distrito Federal.

A derrubada dos vetos foi interpretada por deputados como um reforço ao papel do Legislativo na formulação de políticas públicas voltadas tanto para a proteção social quanto para a geração de emprego e renda. As duas medidas já integram o ordenamento jurídico do Distrito Federal com a redação originalmente aprovada pela Câmara Legislativa.