Goiás tem 17,3% do crédito rural comprometido e vê alívio em projeto aprovado no Senado

A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que cria uma linha especial para renegociação das dívidas dos produtores rurais foi recebida com expectativa pelo setor agropecuário em Goiás. A proposta, que ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial, é vista como uma oportunidade para aliviar a situação financeira de produtores afetados por perdas climáticas, aumento dos custos de produção e dificuldades de mercado.

O Projeto de Lei 5.122/2023 autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para financiar a renegociação de débitos rurais. A medida prevê juros reduzidos, prazo de pagamento de até dez anos e carência de até três anos, permitindo que produtores reorganizem suas finanças e recuperem o acesso ao crédito.

Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a proposta representa uma resposta a um dos principais desafios enfrentados pelo campo: o crescimento do endividamento rural. Segundo o gerente técnico do Grupo de Estudos Técnicos (GETEC) da entidade, Edson Novaes, a federação acompanha a tramitação da matéria desde sua apresentação no Congresso Nacional.

“A Faeg, a CNA e a Frente Parlamentar da Agropecuária acompanham esse projeto desde quando ele foi protocolado. O objetivo é criar uma linha específica para renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos ou por choques econômicos, como queda de preços e aumento dos custos de produção”, explica.

A proposta permite a renegociação de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais.

Na avaliação da Faeg, a medida chega em um momento especialmente importante para Goiás. Nos últimos anos, produtores rurais enfrentam estiagens, irregularidade de chuvas, aumento dos custos dos insumos e oscilações de mercado que afetaram diretamente a capacidade de pagamento das propriedades.

“É uma medida extremamente importante diante da situação de endividamento que temos hoje não apenas no Brasil, mas especialmente em Goiás. Os produtores goianos vêm enfrentando uma série de eventos climáticos nas últimas safras, o que aumentou significativamente os níveis de inadimplência e endividamento”, afirma Novaes.

De acordo com a Faeg, Goiás possui atualmente cerca de R$ 81 bilhões em saldo de crédito rural. Desse total, aproximadamente 17,3% estão classificados como “saldos problemáticos”, categoria que reúne financiamentos inadimplentes, renegociados, prorrogados ou em atraso.

“Hoje, cerca de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões do crédito rural em Goiás estão nessa situação. É um nível muito elevado, provavelmente um dos maiores dos últimos anos”, destaca.

Segundo Novaes, Goiás ocupa atualmente a terceira posição nacional em percentual de endividamento rural, atrás apenas do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso. A expectativa do setor é que a nova linha de renegociação permita que produtores recuperem sua capacidade financeira e retomem o acesso ao crédito para custear as próximas safras. “Esse instrumento vem justamente para auxiliar os produtores a renegociar suas dívidas e voltar a obter crédito para continuar produzindo”, ressalta. 

O economista Luiz Carlos Ongaratto avalia que a medida tem potencial para melhorar o ambiente financeiro do setor, mas lembra que ainda é cedo para prever seus efeitos concretos. “É cedo falar do que irá mudar na prática, pois ainda depende da Câmara e do presidente da República sancionar a lei, podendo haver modificações, veto ou até mesmo uma medida provisória”, afirma.

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Apesar disso, o especialista considera que o projeto ataca um dos principais gargalos enfrentados pelos produtores. “A ideia é fazer com que o produtor possa voltar a estar adimplente com os financiadores para tomar mais crédito para as próximas safras”, explica.

Ongaratto reforça que a proposta não representa perdão de dívidas. “A renegociação estende prazos e coloca um teto nos juros praticados, porém não exime de pagamento. Não é um perdão de dívida, mas sim uma forma do produtor conseguir diminuir a parcela paga de juros e amortização”, destaca.

Enquanto o setor agropecuário comemora o avanço da proposta, o governo federal demonstra preocupação com os impactos fiscais da medida. O Ministério da Fazenda estima que o custo da renegociação possa alcançar R$ 140 bilhões. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.