Regras eleitorais impulsionam federações e aceleram reconfiguração partidária

Criada pela reforma eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021, as federações partidárias ganharam um novo protagonismo no pleito deste ano. Com o avanço das exigências da cláusula de barreira para as eleições de outubro, as federações tornaram-se um refúgio das legendas de pequeno e médio porte, na tentativa de sobrevivência política. 

Para a disputa eleitoral deste ano, cada partido precisará de, pelo menos, 2,5% dos votos válidos à Câmara dos Deputados distribuídos em, no mínimo, um terço dos Estados brasileiros, com pelo menos 1,5% dos votos válidos em cada unidade da federação. Outra alternativa é eleger 13 deputados federais, também distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Caso a sigla não alcance os resultados, perderá o direito, por exemplo, de ter acesso ao fundo partidário e fundo eleitoral, dois dos principais mecanismos de financiamento das legendas. 

Com regras mais rígidas, as alianças partidárias aumentaram. Em 2022, haviam três federações: Psol/Rede, PSDB-Cidadania e Brasil Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Nos últimos seis meses, duas novas federações foram firmadas: PRD/Solidariedade e União Progressistas, resultado da aliança entre União Brasil e PP. 

Federações devem continuar

O professor da PUC-GO e doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), Pedro Pietrafesa, alega que as federações tendem a continuar a existir em razão da cláusula de barreira, mas que não necessariamente isso se tornará em uma tendência definitiva. 

“Muitos partidos não vão conseguir atingir o mínimo necessário para desempenhar suas atividades políticas e isso vai forçar que eles se unam a partidos ideologicamente próximos, em um primeiro momento”, afirma o professor em entrevista ao O HOJE. Pietrafesa destaca que será “importante observar os próximos dois pleitos eleitorais para verificar a tendência”. 

Segundo o especialista, é preciso ressaltar que, simultaneamente às novas federações, também foram criados novos partidos. O Missão, partido do Movimento Brasil Livre (MBL), teve seu registro aprovado pelo TSE em novembro do ano passado. 

“O que a cláusula de barreira estabelece é um incentivo institucional para que ocorra aquilo que muitos especialistas defendem, mas isso não vai acontecer de forma linear. Haverá uma junção maior entre os partidos, de maneira mais definitiva, formando partidos únicos ao longo do tempo, mas será uma tendência que não necessariamente seguirá uma linha reta”, diz Pietrafesa. 

Concentração de recursos eleitorais

Para o especialista em Marketing Político Marcos Marinho, as federações atendem aos interesses de concentração de recursos eleitorais. “A disputa pelo poder político é catalisada pelo elemento monetário, pelo dinheiro. O sistema se organiza para a manutenção do poder e, para que essa manutenção aconteça, ele se pauta muito pela combinação entre acumulação de capital e controle de recursos. Isso serve tanto para dar vazão aos seus próprios projetos quanto para represar recursos que poderiam fomentar adversários”, afirma o especialista à reportagem do O HOJE. 

Segundo Marinho, as mudanças promovidas pelas reformas políticas ocorreram com o objetivo de enxugar cada vez mais a possibilidade de distribuição de recursos, reduzindo o número de grupos que terão acesso aos fundos eleitoral e partidário, e as federações atendem a essa lógica. 

“As cláusulas de barreira passaram a operar justamente para isso. Não foi porque havia muitos partidos e isso atrapalhava a democracia. Foi porque as pessoas que mandavam em Brasília, e continuam mandando até hoje, queriam dividir o bolo entre menos gente”, alega Marinho. 

“Houve redução no número de partidos por meio das federações e das fusões, mas o fundo partidário continuou aumentando”, frisa. No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o aumento do fundo eleitoral, que foi de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões. 

Monopolizar os recursos

O especialista em Marketing Político entende que os caciques do Centrão buscam, cada vez mais, monopolizar os recursos públicos de financiamento dos partidos. “Com isso, outras representações partidárias e outras franjas da sociedade ficam cada vez mais distantes da possibilidade de alcançar espaços de poder. Porque não dá para fazer campanha sem dinheiro. Não dá para ascender politicamente sem recursos, e não estou falando aqui de recursos obtidos de forma ilícita. O fato é que custa muito caro manter visibilidade política e chegar ao eleitorado”, afirma Marinho. 

Pietrafesa ainda ressalta que a própria dinâmica dentro do Congresso faz com que as federações sejam formadas. “A distribuição de poder nas comissões, de recursos e do fundo partidário também incentiva essa união. Para além da cláusula de barreira, as dinâmicas do cotidiano institucional do Congresso são variáveis que precisam ser levadas em consideração quando falamos sobre a formação de federações”, conclui.