Comissão da Câmara autoriza empréstimo de US$ 60 mi sob críticas por falta de transparência

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto que autoriza a Prefeitura de Goiânia contratar um empréstimo de US$ 60 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução da 2ª etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II).

A matéria foi aprovada em meio às críticas de parte dos parlamentares sobre a transparência do texto. A vereadora Aava Santiago (PSB) apresentou uma emenda ao texto que obrigava o Executivo municipal a prestar contas à Câmara, em até 60 dias da assinatura do contrato, por meio de um relatório com informações sobre o financiamento, o cronograma de execução, os investimentos previstos, os desembolsos e a fiscalização do Puama II.

Além disso, a emenda também estabelecia que o Executivo enviasse ao parlamento, a cada seis meses, relatórios sobre a execução do programa, com informações sobre os valores desembolsados, o andamento físico-financeiro das obras, o cronograma atualizado, os contratos firmados, o cumprimento das metas e o saldo da operação de crédito.

“A gente não tem uma explicação de quais serão os gastos objetivos. Cheguei a perguntar na tribuna, mas ninguém me respondeu, porque tem uma rubrica de quase três milhões de dólares para gestão externa do empréstimo se nós temos uma Secretaria de Fazenda”, disse Aava.

“Duvido que se vocês fossem donos de uma empresa, vocês aprovariam um empréstimo de R$ 300 milhões com essa apresentação de uma página. O projeto aqui tem meia página detalhando os três milhões de doláres para gestão do programa. A prefeitura cobra da gente, em emenda de R$ 50 mil, detalhamento muito mais aprofundado do que nós estamos aqui cobrando da prefeitura. Que loucura é essa?”, questionou o vereador Sanches da Federal (PP). 

A vereadora Kátia Maria (PT) também criticou a propositura do Paço. “Nós queremos a conclusão do Puama, mas nós queremos que seja feito dentro da transparência, das vias corretas da gestão pública. O projeto não pode ser só em uma folha, pela grandiosidade desse projeto, ele pode ser detalhado. Qual é a dificuldade da administração pública em detalhar isso para a Câmara e para o povo goianiense?”, frisou a petista.  

Apesar das críticas, a proposição da pessebista foi rejeitada pela base, a partir da orientação do líder do prefeito, Wellington Bessa (Mobiliza). O vereador alega que, por se tratar apenas de uma autorização, a matéria deveria ser aprovada sem alterações. “É uma autorização para um empréstimo que será utilizado por anos. Havendo autorização, será feita a apresentação de documentos, inclusive de um planejamento”, disse. “O projeto é uma autorização. Nada que consta ali é definitivo”. 

Em entrevista coletiva, o líder do prefeito explicou que a tramitação acelerada do projeto acontece em razão do prazo determinado pelo próprio BID. Segundo Bessa, a expectativa é que a matéria seja aprovada de forma definitiva pelo plenário da Câmara na sessão desta terça-feira (30).

Outros projetos

Além da autorização do empréstimo, outros três projetos foram pautados na reunião da CFOE. O colegiado aprovou o projeto que autoriza a cessão de naming rights de eventos e equipamentos públicos, de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), e a matéria que institui o Programa Municipal de Incentivo à Instalação de Tecnologias de Monitoramento Comunitário, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL). 

Aava também apresentou um projeto, que foi incluído na pauta, que obriga a Prefeitura a divulgar, no Diário Oficial do Município, as justificativas para abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, além de informar o saldo disponível e o percentual já utilizado do limite autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, a matéria não foi votada em razão do pedido de vistas em conjunto de Bessa e do vereador Léo José (Solidariedade).