Mabel critica Semad e amplia embate sobre gestão do aterro sanitário de Goiânia

O embate entre a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) voltou a ganhar força nesta segunda-feira (6). Durante a prestação de contas da administração municipal na Câmara, o prefeito Sandro Mabel afirmou que o aterro sanitário da capital tem recebido “ataques injustos” do órgão ambiental estadual e defendeu a continuidade das operações no local.

Segundo o prefeito, as intervenções realizadas nos últimos meses melhoraram significativamente as condições do aterro. Mabel destacou avanços no tratamento do chorume, líquido gerado pela decomposição dos resíduos, e afirmou que o material hoje passa por um processo de tratamento que reduziu drasticamente sua carga poluidora antes de ser encaminhado ao sistema da Saneago.

“O nosso aterro hoje é um dos mais controlados. O chorume era extremamente poluente e hoje alcançou índices muito inferiores aos exigidos para lançamento no sistema de tratamento. Estamos investindo para melhorar cada vez mais”, afirmou.

Durante o discurso, o prefeito também criticou a possibilidade de Goiânia ser obrigada a destinar os resíduos para um aterro regional. Segundo ele, essa alternativa elevaria os custos da limpeza urbana em aproximadamente R$ 10 milhões por mês e prejudicaria as finanças do município.

Disputa envolve licenciamento e decisão da Justiça

Apesar das declarações do prefeito, o cenário jurídico continua desfavorável para a administração municipal. Em maio de 2026, a Justiça voltou a reconhecer que o licenciamento ambiental do aterro deve ser conduzido pela Semad, e não pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

A decisão anulou as licenças concedidas pelo órgão municipal, proibiu qualquer ampliação da área e determinou que a Prefeitura apresente, em até 90 dias, um pedido de licenciamento ambiental ao Estado, acompanhado de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária, além de outras sanções.

Entre os principais fundamentos da sentença estão os impactos ambientais que ultrapassam os limites de Goiânia, atingindo municípios vizinhos. O processo também cita riscos relacionados ao tratamento do chorume, à estabilidade do maciço de resíduos e aos possíveis reflexos sobre o solo, os recursos hídricos e a qualidade do ar.

Em nota, a Semad informou que, até o momento, não existe nenhum pedido de licenciamento apresentado pela Prefeitura em tramitação no órgão. A secretaria acrescentou apenas que eventuais manifestações ocorrerão exclusivamente no processo administrativo.

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Especialista defende planejamento e transparência

Para o gestor ambiental, geógrafo e perito judicial Juliano Cardoso, a discussão não deve ficar restrita ao conflito entre Prefeitura e Estado. Segundo ele, o problema é resultado de anos de falta de planejamento e exige soluções estruturais.

“O aterro não chegou a essa situação de um dia para o outro. Durante muito tempo, foram adotadas medidas paliativas para prolongar sua vida útil, sem um planejamento consistente para a destinação dos resíduos da capital”, afirma.

Na avaliação do especialista, encerrar imediatamente as atividades do aterro também não seria uma solução viável, já que Goiânia produz diariamente milhares de toneladas de resíduos. Sem uma alternativa preparada, o problema apenas seria transferido para outro local.

Por outro lado, Juliano alerta que manter a operação sem as adequações necessárias também representa riscos ambientais importantes. Segundo ele, possíveis impactos relacionados ao solo, às águas subterrâneas, ao ar e ao manejo do chorume podem atingir não apenas Goiânia, mas também municípios da Região Metropolitana.

O especialista defende que a prioridade seja a elaboração de um diagnóstico técnico transparente, seguida da implementação de um plano emergencial para reduzir os riscos ambientais e da implantação de uma nova estrutura de disposição final dos resíduos, capaz de atender às exigências legais e garantir segurança ambiental a longo prazo.

Enquanto Prefeitura e Semad mantêm posições divergentes sobre a situação do aterro, a disputa continua na esfera judicial. A decisão final deverá definir não apenas quem será responsável pelo licenciamento ambiental da área, mas também os próximos passos da política de gestão de resíduos sólidos da capital.