Moraes usa relatório sem valor probatório da PF para pedir investigação contra Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um relatório interno da Polícia Federal classificado pela própria corporação como sem valor probatório para solicitar a investigação do também ministro André Mendonça. No despacho, Moraes aponta possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionados à atuação do colega.

O documento utilizado como base não foi assinado por nenhum delegado e é descrito como uma “análise de cenário” sobre supostos avanços de Mendonça sobre competências do plenário do STF e prerrogativas do Ministério Público. O próprio relatório alerta que seu conteúdo não deve ser usado para instruir procedimentos, fundamentar representações, subsidiar defesas ou servir como fonte em documentos externos.

Leia também:

Entre as hipóteses apresentadas está a possibilidade de Mendonça ter direcionado investigações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O documento, porém, classifica essa avaliação com “grau de confiança baixo” e ressalta que se trata de uma conclusão inferencial sobre possíveis intenções estratégicas. Ainda assim, Moraes incorporou as informações à sua decisão sem reproduzir, segundo o relato, as classificações de confiabilidade atribuídas pela PF.

O relatório também menciona, de forma anônima, que Mendonça teria manifestado desconfiança em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações foram utilizadas por Moraes em despacho no âmbito do inquérito das fake news, encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin. Na decisão, o ministro afirma que Mendonça teria atuado para direcionar investigações, com suposta quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de grupos políticos.