Confronto entre ministros coloca STF diante de uma crise sem saída previsível

Bruno Goulart

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de forte tensão interna. O confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que envolve investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS, ultrapassou a divergência jurídica entre dois integrantes da Corte e passou a levantar questionamentos sobre os limites da atuação individual dos ministros e sobre o próprio funcionamento do Tribunal.

A sequência de acusações colocou o presidente do STF, Edson Fachin, no centro do impasse. Cabe à Presidência da Corte conduzir os próximos passos e evitar que a disputa entre os magistrados provoque um desgaste ainda maior para o Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, o episódio traz uma discussão mais ampla: existe uma saída para a crise ou o Supremo chegou a um ponto em que precisa rever sua própria estrutura?

Para a advogada eleitoralista Nara Bueno, a resposta não necessariamente passa por uma mudança drástica. Na avaliação da especialista, divergências entre ministros são naturais em uma instituição formada por diferentes visões e interpretações. “Não acredito que tensões, como essa atual que estamos vendo entre dois ministros, seja uma crise que indique a necessidade de mudança drástica”, afirma.

Segundo Nara, o conflito deve ser compreendido dentro da dinâmica de um colegiado plural. “Essas tensões fazem parte da construção dos movimentos de divergência e convergência institucionais e naturais em um colegiado plural e heterogêneo como a Corte Suprema”, explica.

A avaliação apresenta uma perspectiva diferente da ideia de que o atual confronto, por si só, represente uma ruptura institucional. Para a advogada, o fato de ministros divergirem ou entrarem em choque não significa necessariamente que a instituição tenha perdido sua capacidade de funcionamento. O ponto principal é como essas divergências são administradas e submetidas às regras do próprio Tribunal.

Contexto

O embate ganhou força depois que André Mendonça pediu a Fachin que levasse ao plenário um pedido de investigação contra Moraes. A iniciativa teve como base informações da Polícia Federal sobre possíveis interações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Dois dias depois, Moraes reagiu e apresentou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. O ministro apontou, em tese, possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa, além de questionar a imparcialidade do colega na condução dos casos do Banco Master e do INSS.

O episódio criou uma situação incomum: os dois integrantes da própria Suprema Corte passaram a questionar formalmente a atuação um do outro. Com isso, o conflito deixou de estar restrito ao conteúdo dos processos e passou a envolver os procedimentos utilizados pelos próprios ministros.

Um dos pontos de discussão é justamente até onde pode ir a atuação individual de um integrante do STF quando as informações obtidas em uma investigação podem atingir outro ministro. Outro envolve o uso de instrumentos já controversos, como o Inquérito das Fake News, para tratar de acusações contra integrantes da própria Corte.

É nesse ambiente que Fachin precisa administrar o conflito. O presidente do Supremo afirmou que adotaria as “medidas cabíveis e necessárias” e ressaltou a necessidade de preservar a integridade do Tribunal, a autoridade de suas decisões e a confiança da sociedade.

Longo prazo

Para Nara, porém, a atual tensão também pode servir para abrir uma discussão sobre reformas estruturais no Supremo. Essas mudanças, na visão da advogada, não devem ser tratadas necessariamente como resposta emergencial ao confronto entre Moraes e Mendonça, mas como um debate de longo prazo sobre o funcionamento da Corte.

Uma das possibilidades seria rever o conjunto de matérias analisadas pelo STF, ao priorizar sua atuação em questões estritamente constitucionais. “Acredito que alguns ajustes podem ser realizados em relação às matérias tratadas na Suprema Corte, com exclusividade da temática constitucional”, afirma.

Além disso, Nara defende que sejam discutidos mandatos para os ministros e critérios mais objetivos para a escolha dos integrantes do Tribunal. Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado. O cargo, por sua vez, pode ser exercido até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Outro ponto destacado por Nara é a composição do STF. A advogada considera fundamental avançar na busca pela paridade de gênero na Corte. A discussão, portanto, não se limita ao conflito atual, mas envolve a forma como o Supremo será estruturado nas próximas décadas. (Especial para O HOJE)