O que acontece agora no caso Banco Master após retirada de sigilo por Fachin
Decisão libera processos para consulta, mas mantém sob sigilo informações que possam comprometer diligências; plenário do STF deve analisar caso envolvendo Alexandre de Moraes na próxima semana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo de 15 procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A decisão, tomada a pedido do relator do caso, ministro André Mendonça, amplia o acesso aos processos e permite que os demais integrantes da Corte acompanhem o conteúdo das investigações.
A medida, no entanto, não significa que todo o material se tornou público. Permanecem sob sigilo informações que possam prejudicar diligências em andamento ou comprometer novos procedimentos. Com isso, documentos que não estiverem abrangidos pela restrição passam a estar disponíveis para consulta.
A decisão ocorre após uma sequência de medidas que aumentou a tensão dentro do Supremo. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. As decisões foram posteriormente suspensas por Fachin, que também determinou que os dois permanecessem nos cargos.
O caso chegou a provocar uma disputa de decisões entre ministros. Flávio Dino havia determinado a reintegração dos dirigentes da PF antes da decisão de Fachin. O presidente do STF afirmou que havia uma sequência de decisões monocráticas com comandos incompatíveis entre si.
Próximo passo
Um dos principais desdobramentos está marcado para 15 de setembro, quando o plenário do STF deverá analisar o processo relacionado ao pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Moraes nega ter mantido contato com Vorcaro.
A crise começou a ganhar dimensão pública depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos da Operação Compliance Zero que continham mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. Em seguida, Moraes encaminhou a Fachin um relatório que levantava suspeitas sobre a atuação de Mendonça no caso.
Assim, o caso entra em uma nova etapa: parte dos documentos passa a ser acessível, enquanto o STF se prepara para discutir, em plenário, um dos pontos mais sensíveis da crise entre os ministros.
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