TSE aprova norma que garante transporte público no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quarta-feira (25/10) uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30).

Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.

O serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.

Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a medida é uma política pública que favorece a democracia.

“Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário”, afirmou.

Região Metropolitana de Goiânia

Os ônibus do transporte coletivo serão gratuitos no domingo (30) em toda Região Metropolitana de Goiânia. de acordo com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Segundo a CMTC, a decisão atendeu uma recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para garantir acesso da população às seções eleitorais.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a disponibilização de transporte público gratuito no segundo turno.

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o Supremo também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

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