MP é favorável a aquisição de bomba de insulinas por planos de saúdes

O Ministério Público de Goiás (MPGO) elaborou parecer favorável a pedido liminar de fornecimento de aparelho de bomba de insulina e insumos feito à Justiça pelos pais de uma criança, usuária da Unimed, que apresenta diabetes mellitus tipo 1.

 A ação foi proposta em nome da criança, representada por seus pais, diante da alegação da operadora de saúde de ser “facultativa a disponibilização de medicamento de uso domiciliar‘’. Defendeu também “a inexistência de cláusula contratual autorizadora de tal providência” e, por fim, impedimento legal, sob o fundamento de que o aparelho solicitado configura espécie de “próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico”.

Contudo, em sua manifestação, o MPGO relatou que, embora a bomba de insulina seja considerada uma órtese (dispositivo externo aplicado ao corpo), no caso em análise, a descoberta da doença na criança se deu em meados de junho deste ano, após crise hiperglicêmica que quase a levou à morte.

Foi destacado, ainda, que em razão dessas peculiaridades da condição de saúde da criança e do que foi firmado em relatórios médicos, a bomba infusora de insulina não é apenas o tratamento mais indicado, e, sim, o único viável para o controle adequado da doença.

A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Pedro Henrique Guimarães Costa, que está respondendo pela Promotoria de Justiça com atuação no 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde. Nestes núcleos, a tramitação das demandas e a realização dos atos acontecem exclusivamente por meio virtual, dentro da proposta do projeto Juízo 100% Digital.

O promotor pontuou no parecer que a negativa feita pelo plano de saúde em fornecer o aparelho “representará, em última análise, negativa integral ao resguardo do direito à saúde da autora, deixando-a entregue à própria sorte”.

Ao se manifestar favorável à liminar para fornecimento da bomba de insulina, Pedro Guimarães ponderou que a concessão deverá estar sujeita à renovação semestral da receita médica.

Debate e repercussão

A decisão pode impactar diretamente outras crianças e famílias em situações semelhantes. No país, a mortalidade é padronizada por idade e sexo, em indivíduo com a diabéteis. A mortalidade da doença é 57% maior do que a mortalidade por outras causas. Em Goiás, ao longo dos anos, observa-se que a taxa permanece sempre inferior em comparação com os parâmetros nacionais. Esta tendência de ascensão também foi evidenciada em outras capitais brasileiras. 

O Centro-Oeste possui os maiores índices em todas as faixas etárias em comparação às outras macrorregiões. Posteriormente, a Centro-Norte entre 70 a 79 anos. No Centro-Sudeste, os maiores índices foram na faixa etária de 60 a 79 anos. As macrorregiões Nordeste e Sudoeste apresentaram médias inferiores às outras, mas também estão aumentando os óbitos com o avançar da idade.

Cuidados

No Brasil, existem cerca de 15,7 milhões de adultos com a doença. O país é o primeiro em número de casos na América Latina e o quarto no mundo, informa o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Levimar Araujo. Estima-se que, até 2045, a doença alcance 23,2 milhões no país.

Esse ano o país completou 100 anos da primeira aplicação de insulina.Para o vice-presidente do Departamento de Diabetes Mellitus da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Rodrigo de Oliveira Moreira, a educação é essencial, “tanto do profissional da saúde, para conseguir diagnosticar, como para tratar o paciente de forma adequada”. A Sbem estima que, atualmente, pelo menos 30% dos brasileiros com diabetes não sabem que têm a doença.

De acordo com a entidade, são pessoas que não estão sendo diagnosticadas adequadamente. “Este seria o primeiro ponto na educação: melhorar o diagnóstico desses pacientes e permitir que os médicos saibam identificar os pacientes de maneira adequada”, afirmou.

Rodrigo Moreira enfatizou que todos os tipos de diabetes são preocupantes. Considerado uma doença autoimune, que aparece geralmente na infância ou adolescência, o tipo 1 representa de 5% a 10% do total de casos. É caracterizado pela baixa ou nenhuma produção de insulina pelo organismo, o que faz com que a glicose continue circulando no sangue, em vez de ser usada como energia. Isso aumenta a glicemia e causa uma série de danos ao corpo.

No diabetes tipo 2, que é mais comum (aproximadamente 90% dos casos), o organismo não consegue usar adequadamente a insulina que produz, ou não produz insulina suficiente para controlar a taxa de glicemia. Mais comum em adultos, está especialmente associado à obesidade.

“A enorme maioria dos pacientes do tipo 2 está diretamente relacionada ao excesso de peso e à obesidade”. Moreira ressaltou, porém, que, se esses pacientes forem educados, inteirando-se da importância de uma dieta saudável, da prática de atividade física, haverá redução no número de pessoas com diabetes, e o tratamento se tornará muito mais fácil e efetivo.

Moreira disse que o diabetes do tipo 1 acomete menos de 10% das pessoas e aparece normalmente na criança. Uma das grandes preocupações da Sbem hoje é que o diabetes tipo 2, relacionado à obesidade, que era uma doença clássica de adultos, está aparecendo cada vez mais cedo. “E está se vendo um aumento significativo nos adolescentes, principalmente naqueles jovens com excesso de peso e sedentários”. O endocrinologista destacou que, por isso, é preciso que os pais e responsáveis se conscientizem da importância de abordar o problema do excesso de peso desde cedo, para que as crianças não desenvolvam o diabetes.

O médico reiterou que o paciente deve conhecer a doença, principalmente aquele que tem diabetes tipo 2, que é complexo e envolve muitos aspectos. No entanto, muitas vezes, a pessoa acha que, só tomando o remédio, resolve. “Quanto mais cedo conhecer a doença, o paciente vai ver que o diabetes se trata com mudança de estilo de vida, boa alimentação, atividade física. Quanto mais conhecer a sua doença, mais fácil será o tratamento. E quanto mais se conseguir educar os médicos de família, os clínicos, mais se poderá identificar e tratar precocemente o paciente.”