Brasil avança no controle contra lavagem de dinheiro

Entre os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a nova regra que passou a exigir a identificação dos beneficiários finais do controle acionário das empresas

Postado em: 19-04-2018 às 14h20
Por: Victor Pimenta
Entre os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a nova regra que passou a exigir a identificação dos beneficiários finais do controle acionário das empresas

O relatório divulgado nesta quinta-feira (19) pela organização não
governamental (ONG) Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o
controle contra a lavagem de dinheiro. O estudo “G20 na Liderança ou na
Retaguarda” avaliou o nível de transparência em relação à identificação
dos proprietários de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é composto
por 19 países e a União Europeia.

A partir dos dez princípios avaliados pela organização, 11
países foram classificados com estrutura de regulação fraca ou mediana. No
relatório de 2015, eram 15 países dentro desses níveis. O Brasil passou do
grupo dos considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte
regulação no relatório elaborado com informações de 2017. Outros países que
mostraram avanços importantes no período foram Alemanha, Itália e França. O
primeiro, passou de mediano para forte e os outros dois de forte para muito forte.

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O documento ressalta que, apesar da avaliação indicar, que a
maioria dos países teve alguma melhora na transparência, em relação aos
proprietários das empresas que operam dentro de suas fronteiras, “o progresso
tem sido lento”. “Apesar do entendimento crescente de como o segredo em torno
do controle de pessoas jurídicas é usado para facilitar a corrupção em nível
global”, destaca o texto.

Escândalos

Escândalos de corrupção atingiram vários dos países do grupo
das maiores economias nos últimos anos. O esquema de corrupção envolvendo a
empreiteira Odebrecht, descoberto pela Lava Jato, foi apontado como um caso
exemplo do uso de empresas de fachada e instituições financeiras para ocultar
pagamento de propinas e ganhos com corrupção.

“A empresa foi condenada por ter pago cerca de US$ 788
milhões em propinas, em que uma parte passou por bancos dos Estados Unidos para
12 países entre 2001 e 2016, incluindo os membros do G20 Argentina e México”. O
relatório aponta que a empreiteira usou pelo menos 42 empresas offshore para
movimentar o dinheiro e chegou a adquirir o controle de um banco na Aústria
para fazer os pagamentos ilegais.

Identificação

Entre os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a
Instrução Normativa 1.634 editada pela Receita Federal em 2016. A nova regra
passou a exigir a identificação dos beneficiários finais do controle acionário
das empresas, deixando claro que são os verdadeiros donos das companhias que
operam no Brasil. “No entanto, a informação da propriedade beneficiária não
parece estar incluída entre os dados tornados públicos”, pondera o relatório.
“Não está claro isso acontece porque esse tipo de informação ainda não foi
coletada ou simplesmente não foi ainda disponibilizada pelas autoridades”,
acrescentou, sobre a implantação das novas normas.

A identificação dos beneficiários finais ajuda a mostrar que
são os reais proprietários e controladores das empresas. Em locais em que essa
informação é protegida, como os chamados paraísos fiscais, empresas offshores
podem ser usadas para ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para
sonegar impostos.

Para o consultor da Transparência Internacional, Fabiano
Angélico, mesmo com os avanços, o Brasil ainda precisa evoluir em aspectos
importantes, como na relação com os bancos e advogados.

“As instituições financeiras deveriam ser obrigadas a
interromper uma transação quando não conseguissem identificar o beneficiário
final. Advogados deveriam coletar informações sobre beneficiário final e ainda
estar no rol dos profissionais obrigados a reportar qualquer transação suspeita
ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da
Fazenda”, ressaltou.

 Fonte: Agência Brasil.

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