Relator admite que reforma da Previdência deve sofrer alterações

O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da
Previdência (PEC 287/2016), deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta
quinta-feira (9) que o texto deve sofrer alterações. Maia destacou que entre os
pontos que podem ser modificados estão as regras de transição, as
aposentadorias especiais e rurais e o trecho que trata do Benefício de
Prestação Continuada (BPC).

“Não adianta algumas pessoas pensarem que se elabora um
projeto e que ele, chegando à Câmara, vai ser aprovado como chegou. Até porque
existem ideias que são absolutamente antagônicas ao que foi trazido, e aqui
nesta Casa, todos sabemos que o debate e a conciliação são fundamentais. Eu
tenho certeza de que a reforma será aprovada, mas naturalmente ela vai receber
modificações, o que é plenamente compreensível”, disse Maia.

O texto, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em
dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da
oposição. Integrante da base aliada ao governo, Maia disse que, apesar de o
Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta
será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no
governo do presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso] e do presidente [Luiz
Inácio] Lula [da Silva], e nenhuma dessas reformas passou aqui da forma como
chegou. Eu, como deputado, não posso desconsiderar as críticas que são trazidas
por colegas, por nossos pares”, afirmou o deputado.

Segundo o relator, o ponto que mais tem gerado críticas é o
que determina a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres, com a contribuição mínima de 25 anos. Atualmente não existe uma idade
mínima para se aposentar, basta alcançar o tempo mínimo de contribuição, que é
30 anos para mulheres e 35 para homens, podendo incidir o fator previdenciário.

O fator atua como um redutor no cálculo do valor integral
com o objetivo de evitar que a pessoa se aposente muito cedo. Para receber a
integralidade do benefício vale a chamada regra 85/95, aprovada em 2015, que
leva em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de
contribuição. No caso das mulheres, a soma tem que dar 85 e no dos homens, 95.

Maia disse que deputados têm defendido a necessidade de
revisão do texto nas partes que tratam da aposentadoria especial para
professores, pessoas com deficiência e as regras para a concessão do BPC, do
não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da
aposentadoria rural.

“Essas modificações são para aprimorar, não quer dizer que
vai radicalizar algum ponto até chegar à condição de inviabilizar a reforma.
Absolutamente. Mas o Congresso Nacional tem o dever de fazer modificações
porque os deputados e senadores precisam contribuir com a reforma para
aprimorá-la”, disse.

No caso dos professores e dos trabalhadores rurais, o
governo quer que eles sejam submetidos à regra geral que estabelece a idade
mínima de 65 anos para a aposentadoria. Várias emendas apresentadas pelos
deputados defendem a manutenção da regra atual para os professores: 55 anos de
idade e 30 de contribuição para os homens e 50 anos de idade e 25 de
contribuição para as mulheres. Os trabalhadores rurais continuariam também com
direito ao benefício após a idade de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres),
tendo comprovado o mínimo de 15 anos no exercício da atividade rural em período
imediatamente anterior, mesmo que descontínuo, ao requerimento do benefício.

Maia disse que vai se debruçar sobre as propostas de emenda
dos deputados a partir da próxima semana para, então, elaborar o relatório.
“Tem opções para todo gosto. Assim que concluir o prazo de emendas, eu vou
recolher e observar todas essas propostas e vamos

O presidente da comissão analisa a reforma, Carlos Marun
(PMDB-MS), afirmou que, mesmo se o texto enviado pelo governo ao Congresso for
modificado, a proposta aprovada deverá manter entre 90% e 95% do conteúdo
original. “Detalhes podem ser alterados, mas eu tenho certeza que 90% a 95%
desse texto devem permanecer como estão”, disse.

Segundo Marun, a comissão manterá a agenda de reuniões, e o
texto deverá ser votado no colegiado na primeira quinzena de abril. “As coisas
estão andando em absoluta conformidade com o que havíamos planejado. O mês de
março será reservado para as contribuições externas e abril, para a discussão
interna, já de posse do trabalho do relator.”

Foto: Reprodução (R7)