Economia justifica pagamentos fora da ordem cronológica

A secretária de Economia, Cristiane Schmidt foi à Assembleia Legislativa de Goiás na tarde desta quarta-feira (30) para prestar contas do 1º quadrimestre de 2021 a deputados estaduais da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Casa. Um dos principais pontos relatados pela gestora foi quanto ao não pagamento em ordem cronológica. A gestora justificou que há decreto estadual que normatiza as quitações junto aos fornecedores e que pagamentos foram feitos por necessidade. A secretária ainda abordou pontos polêmicos nos últimos dias, tais como a PEC do Teto de Gastos e o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

De acordo com informações do Ministério Público de Contas (MPC), mais de 66% dos pagamentos realizados pelo Estado a fornecedores e prestadores de serviço em 2020 não observaram a ordem cronológica. Foram R$ 2,5 bilhões pagos sem obedecer a sequência, o que pode afetar os princípios da isonomia e da impessoalidade e configura ilícito penal. A secretária foi questionada sobre o assunto pelo deputado estadual, Delegado Humberto Teófilo (PSL).  “66% ele não é só preciso e oportuno e coloca algo que acho completamente. Não podemos deitar de cumprir regras, a ordem cronológica, porem o decreto 9561 de 21 de novembro de 2019, ele disciplina o pagamento da ordem cronológica e estabelece filas, fontes e regra”, relatou a secretária.

Cristiane Schmidt relatou que os pagamentos fora da ordem cronológica atenderam a questões relativas à Saúde, ao Ipasgo e ao Judiciário. Se eu sou gestor e quero furar fila. Ela aponta de um pagamento de R$2,5 bilhão, mas R$ 2,2 bilhão é voltado para a Saúde, foram quebras relativas à Saúde e ao Ipasgo”, disse Cristiane Schmidt. Humberto Teófilo ainda questionou ponto bastante debatido durante a PEC do Teto de Gastos, que é a possibilidade realização de concursos públicos. “O Teto diz que a gente pode gastar em qualquer coisa, mas não pode passar da inflação, que inclui concursos, promoções e progressões. No caso da entrada do RRF, tudo precisa ficar no plano Não tem vedação. A alteração permite que mesmo durante o RRF você possa fazer concursos, promoções”, afirmou a secretária.

Outro ponto importante destacado pela secretária Cristiane Schmidt foi uma resposta ao deputado Antônio Gomide (PT) que o Plano de Recuperação Fiscal será analisado pelos deputados estaduais no segundo semestre. Na sequência, Gomide levantou a necessidade de atuação do Governo em relação à programa de renda mínima voltado a todas as regiões do estado. Disse que a secretária de Economia tem o papel fundamental de desenvolver um plano para alavancar a economia nas regiões mais pobres. Em resposta, Cristiane Schmidt destacou que a transferência será incluída dentro do Goiás Social.

Números

Quanto aos números do quadrimestre, desde janeiro de 2019, a Secretaria da Economia tem feito um trabalho para ajustar as contas de Goiás. Segundo a secretária, o resultado primário foi alcançado com o aumento da RCL de 13% e superávit primário de R$ 1,67 bilhões. Em relação ao crescimento da receita, a secretária da Economia ressaltou que o aumento da receita é decorrente do aumento do PIB real e da inflação. De acordo com Cristiane Schmidt, o crescimento real no primeiro trimestre de 2021 caiu 1,1% e que a inflação cresceu.

Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ela afirma que o aumento das receitas foi acarretado em função da transferência de valores feita pela União para enfrentamento da pandemia de covid-19 em 2020. Durante a prestação de contas, a secretária de Economia disse que não pode deixar Goiás ficar em uma situação econômica e fiscal como a do Rio de Janeiro, e que, portanto, o RRF é uma medida inevitável. “Temos uma preocupação para evitar o crescimento da dívida consolidada que hoje está em torno de R$ 23 milhões. Agora, a dívida consolidada sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) tem sido decrescente há algum tempo e nosso objetivo é manter essa queda. O novo RRF não permite dívida suspensa em 100% e temos a previsão de como isso será pago”, afirmou a secretária.

(Especial Para O Hoje)