Por 437 votos a 7, Câmara cassa mandato de Flordelis, acusada de matar o marido
Foi a terceira cassação, na história do Brasil desde a redemocratização, de deputados envolvidos com mando ou prática de assassinato | Foto; reprodução
Por: Carlos Nathan Sampaio
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11/08), por 437 votos a 7, a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Dos votantes, 12 parlamentares se abstiveram. O processo criminal ainda não foi julgado, mas os deputados consideraram que a atuação da parlamentar ao longo do caso feriu o Código de Ética da Casa. Eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à cassação para a perda do mandato.
A deputada continua como ré na Justiça e acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela acusação de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), uso de documento falso e associação criminosa armada. Apesar das acusações, Flordelis nega participação no crime, diz que é vítima de uma “injustiça.
A cassação do mandato da parlamentar, inclusive, já havia sido aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara em junho, mas a palavra final coube ao plenário da Casa.
Antes da votação, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dar preferência a um projeto de resolução, em vez de votar o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) no Conselho de Ética, que recomendou a cassação do mandato da parlamentar. Se votassem o parecer de Leite, só haveria a opção de cassar ou não o mandato da deputada, mas, ao dar preferência ao projeto de resolução, os parlamentares puderam apresentar emendas para propor penalidades “mais brandas” à Flordelis.
De acordo com a Folha de São Paulo, a decisão de Lira de mudar a forma de votação de processos de cassação tende a “beneficiar os parlamentares acusados”. Antes, cabia ao plenário apenas referendar a recomendação de cassação feita pelo Conselho de Ética ou arquivá-la, porém, a partir de agora, caso haja apoio entre os partidos, o plenário poderá votar e aprovar uma punição alternativa, como suspensão do mandato.
Vale lembrar que essa foi a 21ª cassação realizada pelo plenário da Câmara desde a redemocratização e a primeira desde 2016, quando o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) foi formalmente acusado na Câmara de mentir aos colegas ao negar, em março de 2015, ter “qualquer tipo de conta” no exterior —frase dita meses antes de vir à tona a existência de dinheiro atribuído ao emedebista na Suíça.
Sobre envolvimento com assassinato, foi a terceira cassação, desde 1988. Até então haviam sido cassados, pelo mesmo motivo, o deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC), acusado de liderar uma organização criminosa para fins de narcotráfico internacional e homicídios (grupo de extermínio), e o deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL), condenado por ter mandado assassinar a deputada federal Ceci Cunha.
O suplente de Flordelis é Jones Barbosa de Moura (PSD), vereador do Rio de Janeiro que tem como bandeira a defesa da Guarda Municipal.
