Ao revogar liminar contra Lollapalooza, ministro do TSE justificou que decisão não atingia artistas

Postado em: 29-03-2022 às 17h39
Por: Augusto Diniz
Na decisão que anula a condenação parcial sobre manifestações políticas no evento, o magistrado Raul Araújo disse que em momento algum proibiu que atrações se manifestassem | Foto:

“Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas – e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão.” O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justificou a decisão liminar parcial anterior, do sábado (26/3), como se tivesse sido induzido ao erro pelas provas incluídas na ação apresentada pelo PL contra manifestações classificadas como político-eleitorais de atrações do Festival Lollapalooza Brasil, realizado de sexta-feira (25/3) a domingo (27/3).

O trecho que abre esta matéria foi retirado da nova decisão do ministro Raul Araújo, do TSE, proferida na noite de segunda-feira (28/3), na qual o magistrado aceita pedido dos advogados do PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, em que o Partido Liberal desiste da ação contra o festival.

Ao revogar a liminar parcial contra o evento de música, o integrante do Tribunal descreveu que a compreensão apresentada pela legenda dava a entender que o festival incentivava os artistas a se manifestarem politicamente em apoio a determinado pré-candidato a presidente da República, no caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Efeitos nulos

Como o PL apresentou ontem ao TSE que desistiu da ação, o ministro anulou os efeitos da liminar concedida e arquivou o processo. Antes disso, como os CNPJs acionados são de empresas que não têm ligação com a organização do Lollapalooza no Brasil, a oficial de Justiça Patrícia Scheifer tentou intimar da decisão liminar as empresas Lollapalooza Brasil Serviços de Internet LTDA. e Latin Investment Solutions Participações LTDA..

No primeiro caso, a condenada liminarmente tinha mudado do endereço informado à Justiça Eleitoral. Quando à Latin Investment, o e-mail que constava na ação não existia. Ao chegar no local do evento, no Autódromo de Interlagos, na tarde de domingo, a oficial descobriu, por informação da advogada da Tickets For Fun Entretenimento S.A. (T4F), realizadora do Lollapalooza, que a organizadora do festival não tinha conhecimento das empresas processadas.

Posição da T4F

Narra o ocorrido o ministro na nova decisão: “Em diligência efetuada por oficial de Justiça no local do evento, a advogada da pessoa jurídica T4F Entretenimento S.A. informou que esta seria a organizadora, desconhecendo a participação das representadas na realização do evento musical. A pessoa jurídica T4F Entretenimento S.A. se manifestou, através de seus advogados, pela reconsideração da decisão que concedeu a tutela provisória”.

Com isso, a oficial de Justiça não conseguiu intimas as empresas atingidas pela liminar parcial do ministro Raul Araújo. Para resolver a questão, o integrante do TSE determinou que o PL se manifestasse sobre a certidão emitida por Patrícia Scheifer, que descreve a impossibilidade de notificar as pessoas jurídicas condenadas na liminar. “A intimação e citação das pessoas jurídicas representadas não se realizou em razão da inconsistência dos endereços fornecidos na inicial da representação”, descreveu o magistrado.

Manifestação do PT

Até o PT se manifestou sobre a decisão inicial que concedeu liminar parcial ao PL contra o festival. “O Partido dos Trabalhadores interpôs agravo contra a decisão liminar, bem como pugnou pelo seu ingresso nos autos na condição de assistente simples”, apontou Raul Araújo ao arquivar a ação.

Mas o PL desistiu de continuar a com a ação. “Partido Liberal – 22, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, requerer a desistência da ação, com consequente arquivamento do feito. Nesses termos, pede deferimento”, assinam o pedido os advogados Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Eduardo Augusto Vieira de Carvalho, Caroline Maria Vieira Lacerda e Marina Almeida Morais, representantes legais da sigla do presidente Jair Bolsonaro.

Insatisfação de Bolsonaro

O presidente Bolsonaro se mostrou incomodado com a proporção da repercussão negativa que a ação do PL contra o festival tomou de domingo para segunda-feira. Insatisfeito, Bolsonaro mandou o presidente nacional do partido, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, desistir do processo no TSE.

Leia também:

Kakay orienta Marcelo D2 a seguir decisão do STF que garante direito a manifestação política no Lollapalooza

Oficial vai notificar Lollapalooza e descobre que empresas mencionadas na ação não têm ligação com evento

Ministro que proibiu manifestações no Lollapalooza negou ação contra outdoors que pediam voto para Bolsonaro

TSE proíbe propaganda eleitoral no Lollapalooza atendendo o pedido do partido de Bolsonaro

Compartilhe: