Senadores querem suspender decreto

Vários senadores têm criticado o Decreto 9.188/2017, editado na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer. O decreto estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) comunicaram a apresentação de três projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial. Os projetos foram numerados como PDS 199/2017, PDS 197/2017 e PDS 196/2017.

“É um escândalo! Para se criar uma estatal, uma subsidiária, tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional; então, para vender, não tem de passar pelo Congresso Nacional? Esse decreto é inconstitucional “, disse Lindbergh.

Juntos, Lindbergh, Vanessa e Lídice da Mata (PSB-BA) também protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) representação contra a medida presidencial por entenderem que possíveis privatizações no setor elétrico podem estar sendo feitas irregularmente e podem causar danos ao país, além de representar “agressão à soberania nacional, insegurança energética para o futuro e substancial elevação das tarifas no curto e no médio prazos”.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou Temer pela edição do decreto. Para ele, o governo Temer é “improvisado, circunstancial”, está em fim de mandato e ignora o Congresso Nacional e assunto dessa importância.

“O Congresso Nacional não pode aceitar que o Brasil se transforme em um balcão e que o presidente da República queira privatizar o setor elétrico por decreto, em detrimento da competência constitucional do Congresso Nacional. Isso não pode acontecer, nós não podemos assistir passivamente ao que está acontecendo no Brasil. Isso é um horror!”, afirmou Renan. (Agência Senado)