Plenário da Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 em primeira votação

Nesta terça-feira (12/7), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O documento teve 10 emendas acatadas durante tramitação na Comissão Mista.

Postado em: 12-07-2022 às 18h02
Por: Ana Bárbara Quêtto
O documento teve 10 emendas acatadas durante tramitação na Comissão Mista. | Foto: Reprodução/Fabiano Araújo

Nesta terça-feira (12/7), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O documento teve 10 emendas acatadas durante tramitação na Comissão Mista.

O texto, enviado pela Prefeitura em abril, apresenta metas fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo em relação às despesas, receitas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para o triênio 2023-2025.

Como também, riscos fiscais, que possam impactar negativamente contas públicas, anexo das metas e prioridades de programas e ações eleitos como prioritários para 2023. Assim, a LDO 2023 prevê receitas totais de cerca de R$ 6,8 bilhões e despesas totais de R$ 6,6 bilhões.

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Além disso, as emendas projetam arrecadação de impostos e taxas em torno de R$ 2,5 bilhões, como também a previsão de que sejam transferidos recursos do Estado e da União na ordem de R$ 3,4 bilhões.

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As emendas

Em uma, das 10 emendas, o Chefe do Poder Executivo é “autorizado, nos termos do art. 7º da Lei Federal 4.320, de 1964, a abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 30% da despesa fixada de dotações no âmbito do próprio órgão ou em decorrência de legislação superveniente”.

Já em outra: “Fica o Poder Executivo autorizado, mediante lei específica, a utilizar mediante crédito adicional os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou alterarem os valores da receita orçamentária”.

Segundo o Executivo, contas da Prefeitura não estão em desequilíbrio, mas “a administração sofre influência direta das medidas macro e microeconômicas do governo federal, a partir do desenvolvimento econômico e de possíveis impactos desse cenário na arrecadação municipal”.

Todas as emendas incluídas na proposta são de autoria dos vereadores: Cabo Senna (Patriota), Gabriela Rodart (PTB), Mauro Rubem (PT), Marlon Teixeira (Cidadania), Santana Gomes (PRTB) e Welton Lemos (Podemos).

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