Governo recorre ao STJ para garantir Cristiane Brasil como ministra do Trabalho
Em sua decisão, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”
Por: Márcio Souza
O governo decidiu recorrer mais
uma vez à Justiça para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil
(PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
A apelação foi protocolada nesta
sexta-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois que o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no
Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.
Outros recursos impetrados por
advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir
Vitovsky, do TRF2.
Indicada ao cargo por seu pai e
presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi
anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de
janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar
(provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói,
proferida em 8 de janeiro.
O magistrado acolheu os argumentos
de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria
moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela
foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um
ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.
Em sua decisão, o juiz Leonardo
Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja
“flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade
administrativa”.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução
