Ministério Público e TCU pedem suspensão do consignado do Auxílio Brasil
O pedido foi peito pelo subprocurador Lucas Furtado, que alega indícios de desvio de finalidade e objetivo eleitoral no benefício
Por: Luan Monteiro
O Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do consignado do Auxílio Brasil. O pedido foi peito pelo subprocurador Lucas Furtado, que alega indícios de desvio de finalidade e objetivo eleitoral no benefício.
Furtado pede que “ seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
O procurador pede, também, que o Tribunal de Contas tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Consignado
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi disponibilizado no último dia 27 de setembro. De acordo com a regulamentação, feita pelo governo federal, os juros cobrados poderão chegar até 3,5% ao mês e os pagamentos poderão ser feitos em até, no máximo, 24 parcelas mensais.
Segundo o Ministério da Cidadania, o limite do valor que poderá ser consignado é de “até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil”. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais”, informou o ministério.
Para ter acesso, o beneficiário terá de autorizar por escrito ou por meio eletrônico que seja descontado mensalmente o valor para o pagamento da dívida e se deve preencher um questionário de orientações de educação financeira.
