Justiça de Brasília manda soltar Joesley Batista e Ricardo Saud

O juiz Marcus Vinícius Reis
Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira
(9) a soltura do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que
cumpre prisão preventiva desde setembro do ano passado. 

Na decisão, o magistrado apontou
que, atualmente, não estão demonstrados os “requisitos para a prisão
cautelar”. O executivo Ricardo Saud, preso com Joesley, também foi
libertado pelo juiz federal. O que determinou que ambos devem entregar os seus
passaportes e comparecer a todos os atos do processo, além de manter seus
endereços atualizados. “A decisão está publicada e estamos aguardando o
alvará de soltura”, disse o advogado Ariel Barazzetti Weber, que defende
Joesley. “Com os trâmites correndo normalmente, [será solto] ainda hoje.
Não tem previsão [de horário]. Vai depender muito dos trâmites”.

Sobre o teor da decisão, o
advogado disse que foi “muito ponderada”. “Corretíssima, muito
acertada, muito ponderada. Foi concedida a liberdade mediante a entrega do
passaporte”, disse. Joesley e Saud foram alvos de mandados de de prisão
temporária expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal
Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A prisão dos dois delatores foi
determinada em 8 de setembro do ano passado pelo ministro Fachin. A ordem
inicialmente era temporária e depois foi convertida em preventiva, quando não
há prazo para terminar.

A decisão de Fachin atendeu a
pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu que o
ministro rescinda o acordo de colaboração premiada dos dois delatores, o que
ainda não ocorreu.

A decisão de rescindir foi tomada
depois de a PGR descobrir novas gravações, e Janot determinar investigação para
apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por
três dos sete delatores da JBS.

A conclusão da Procuradoria foi
que Joesley Batista e Ricardo Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem
fatos criminosos relevantes que poderiam levar a investigações contra o senador
Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurar Marcelllo Miller.

Na decisão, o juiz relata que a
defesa de Joesley pediu o habeas corpus argumentando que ele está preso há seis
meses “sem perspectiva de conclusão do inquérito policial que apura
suposta obstrução à investigação de organização criminosa, ou de recebimento de
denúncia por crimes cometidos por organização criminosa”.

Ainda segundo o magistrado, o
empresário é beneficiário de acordo de colaboração homologado judicialmente que
o impede de ser réu em ação penal, que só poderá ser acolhida “se e
quando” a delação for desconstituída.

Uma das gravações de Joesley
Batista envolveu o presidente Michel Temer (MDB),e motivou denúncia da PGR,
posteriormente arquivada pela Câmara dos Deputados. A rescisão, na prática,
leva à perda dos benefícios concedidos aos delatores, mas, segundo a
Procuradoria, não impede o uso nas investigações das provas apresentadas na
delação….

No último dia 20, a 6ª Turma do
STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu substituir outra prisão preventiva
cumprida por Joesley e por seu irmão, Wesley, outro dono do grupo J&F, por
medidas alternativas…. –

Entre elas, estão: comparecimento
periódico em juízo, proibição de deixar o país e de participar de operações no
mercado, além de submissão a monitoramento eletrônico….

Eles são acusados de uso indevido
de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro. Joesley está
preso na superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Já Saud ficou
detido no Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Fonte: UOL. Foto: UOL