Ex-diretor da Secretaria de Relações Institucionais é ouvido pela CEI da Comurg, na Câmara

Os vereadores participantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ouviram na quarta-feira (3/5) o ex-diretor administrativo-financeiro da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI), Fabrício Canedo de Araújo Leite. 

Segundo os vereadores, Fabrício foi responsável pela elaboração e andamento do contrato de construção e reforma de 50 praças pela Comurg enquanto esteve na secretaria. O valor das obras foi de R$ 12,2 milhões, pago antecipadamente.

O ex-diretor foi questionado pelo presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB), se sabia dos pagamentos antecipados e ele respondeu que não. “Esta parte não me cabe, pois sou técnico. Apenas faço os processos e os ponho aptos a serem executados”, respondeu.

Questionado por que não fez os pagamentos, mesmo sendo diretor da área financeira, Fabrício disse que eles eram feitos pela gerência financeira. “Nunca foi do meu tino cuidar dessa parte. Apesar do título de diretor administrativo-financeiro, a minha função, a princípio, era fazer os processos licitatórios andarem dentro da Prefeitura. Então, apenas essa tarefa consumia quase todo meu tempo.”

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Perguntado por Ronilson se, devido à forma de pagamento, o contrato não teria sido irregular, o depoente disse que consultou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Existem situações com a Comurg que são peculiares e vêm desde a criação da empresa. Ela é uma sociedade de economia mista que, na verdade, não é na prática, já que ela não presta serviços para terceiros, somente para a Prefeitura. A Comurg se confunde com a Prefeitura. Dessa forma, a legalidade depende dessa análise jurídica”, afirmou Fabrício, que é advogado. 

Contradições

Segundo o vereador Welton Lemos (Podemos), a ex-secretária municipal de Relações Institucionais, Valéria Pettersen, disse em seu depoimento à CEI no dia 11 de abril que as obras não eram acompanhadas pela secretaria por falta de estrutura e pessoal técnico. Por sua vez, Fabrício afirmou durante o depoimento que havia uma pessoa responsável pela fiscalização e seu nome era Antônio.

“Isso foi no final do processo porque, durante ele, a Prefeitura mandou todo mundo embora e ficamos sem servidores. Esse senhor entrou no final, quando eu estava saindo. Ele não fez um acompanhamento de tudo. A secretária estava se referindo de uma forma geral”, justificou a contradição apontada pelo vereador Lemos.

Welton também questionou o pôr que de a SRI ter celebrado o segundo contrato com a Comurg, no valor de R$ 12,8 milhões, no final do ano passado, mesmo após o primeiro não ter sido cumprido. Fabrício respondeu que a natureza das emendas impositivas da Câmara, verba que foi usada para o pagamento integral dos dois contratos, fez com que a Comurg fosse novamente contratada. Segundo ele, o tempo de execução das emendas é curto. Desde a liberação do dinheiro para o início da execução até o fim do prazo são cerca de sete meses.

“Eu tenho que fazer os projetos com poucos engenheiros, depois fazer a licitação para que seja empenhada no final do ano, se não isso provoca improbidade administrativa do prefeito. Tentamos fazer todos os processos desse segundo contrato, está tudo registrado. Se a gente tivesse mais três ou quatro meses de prazo, nós conseguiríamos licitar para empresas. A Comurg foi escolhida de novo para conseguirmos atender às emendas dos vereadores e a demanda da população. Sem isso, perderíamos as emendas. Se não mudar a lei das emendas impositivas, nunca será possível usar o dinheiro em licitações porque elas, em Goiânia, demoram, em média, um ano e meio. É impossível fazer todo o trâmite em um ano, como determina a lei das emendas”, explicou o ex-diretor.

Com informações de Guilherme Machado, da Câmara Municipal