“Projeto visa transparência no IPSM” e modernização na gestão

Em relação ao projeto apresentado na Câmara de Vereadores de Goiânia, quais serão os benefícios para os servidores e para a sociedade? Do que se trata a proposta? 

Esse projeto visa principalmente dar mais transparência e modernização no que tange a gestão dos ativos dos nossos servidores, aposentados e pensionistas. É um processo que traz modernidade.  Primeiramente, é uma reestruturação que vai trazer segurança para o nosso aposentado e possível pensionista, porque neste momento não temos nenhuma garantia de que quem ainda não se aposentou vai conseguir a receber sua aposentadoria. Nós trazemos esta garantia, porque a prefeitura paga uma dívida histórica, que tem para com o Instituto. Nesse momento também nós fazemos uma reorganização de tal maneira que as próximas gerações terão certeza que também vão receber essas aposentadorias. Estamos destinando regras claras e modernizando o que tange o mapeamento dos processos, realizando uma legislação mais enxuta, para que as pessoas saibam quais são seus direitos. 

E a resistência da Câmara?

A Câmara acabava legislando em favor de alguns nichos que têm mais representatividade, com mais força, o que causou uma série de transtornos e desfalque para a população. Hoje o desfalque que nós temos, a diferença que a prefeitura tem que aportar é em torno de R$ 400 milhões por ano, o mesmo valor que se arrecada de IPTU em um ano. Nós temos que garantir o direito daqueles que trabalharam, mas também temos que garantir a sustentabilidade da cidade.

Atualmente a prefeitura paga a aposentadoria dos servidores que trabalharam entre 1984 e 2002?

A partir de 2002 criou-se o Fundo Previdenciário, onde se aporta o dinheiro e faz um colchão, para garantir as despesas dos anos. Hoje existe um déficit, mas muito mais pelo não repasse da gestão anterior do que por outros motivos. Quer dizer, é um fundo que está muito tranquilo e fácil da gente conseguir equalizar. 

O projeto prevê o aumento da alíquota de 11% para 14%. Esse foi um ponto polêmico, isso vai ser mantido? Como está essa conversa com os servidores municipais e com os vereadores?

Quando levamos essa discussão para o campo técnico, com cálculo atuarial, a Previdência tem essa vantagem. É claro que não é uma ciência 100% exata, porque você depende de intempéries de mercado, mas na maioria das vezes você consegue fazer uma boa projeção em cima disso. Esse aumento da alíquota foi primeiro determinado pelo governo federal e, de acordo com a lei, nenhum ente federativo pode ter alíquota diferente. Na questão do aumento, fizemos o cálculo porque não tivemos a poupança de alguns servidores. Em 1984, quando mudou para este regime estatutário, até 2002, ou seja, um lapso de 18 anos, não houve contribuição previdenciária. Foram 18 anos que a previdência de Goiânia não teve contribuição, nem parte patronal, nem do servidor. E essa parte alguém vai ter que pagar. Estamos buscando de uma forma extremamente racional de a prefeitura pagar uma parte. 

A parte da prefeitura seria a desoneração de áreas públicas?

Sim. Seria a parte de desoneração e de dívida pública, que daria cerca de R$ 4 bilhões. 

Quais áreas são essas? Muito tem se falado que são áreas impróprias e improdutivas, que não gerariam receitas para o Instituto.

Muito pelo contrário. Hoje, o grosso dessas áreas está localizado no Parque Lozandes. A área pior lá, vamos colocar assim, está localizada no Jardim Goiás. Quer dizer, são áreas extremamente valorizadas, em pontos de relevância imobiliária e a coisa que é mais importante falar é a dívida ativa também. Estamos usando da maneira mais transparente possível e é a opção que teve. Eu falo sem medo de errar. Se nós não aprovarmos essa lei nesse exato momento, da próxima vez que formos discutir essa lei, vai ser extremante difícil para o servidor e para a cidade. 

Falta vontade política para debater o tema na Câmara? 

O que aconteceu num primeiro momento foi a pressão de alguns sindicatos que têm interesse de que a baderna da previdência continue do jeito que está. Esses sindicatos pressionam alguns vereadores, que entenderam estar fazendo uma boa representatividade dos setores. Mas isso está totalmente equivocado. A população já começou a entender que se isso não for resolvido, como o vereador vai explicar que está se gastando R$ 9 milhões para 9 mil pessoas? Eu sou contra o aumento de impostos. Não dá para aumentar imposto toda vez que tem problema. Cortar impostos, tudo bem, mas vamos cortar gastos também. O vereador precisa entender que ele está jogando contra a população de Goiânia adotando essa postura. Daqui dois ou três anos não terá dinheiro para pagar a aposentadoria e depois não terá para pagar nem o servidor da ativa. É muito fácil o vereador falar que não vai aumentar imposto, mas ele está tirando 46% da arrecadação de Goiânia para pagar essas aposentadorias. Imagina se a Reforma da Previdência [que está no Congresso Nacional] for colocada de forma dura no Congresso e depois tiver uma debandada de aposentadoria? Dos R$ 35 milhões que o município paga hoje por mês aos aposentados, em dois anos vira R$ 70 milhões e depois a cidade quebra. 

Como está o diálogo com os vereadores?

Estou buscando conversar com eles para mostrar a necessidade da parte técnica. Mas, sem brincadeira, uma pessoa que não entende a importância desse projeto, não tem jeito. Você pega o projeto e olha ele todo, se tiver alguma coisa que foge do padrão, eu entrego meu cargo. Já disse isso para os vereadores. Agora, não me venha com discussão superficial de que é imoral aumentar a alíquota de 11 para 14%. 

Existe pressão pelo seu cargo? 

Não, de forma alguma. Eu faço a minha parte tentando sensibilizar. Antes de qualquer coisa sou cidadão da cidade. Tenho certeza que eu ou a minha família estaremos em Goiânia daqui a três ou quatro anos. E sem exagero, com um rombo de R$ 70 milhões por mês, a cidade estará inviabilizada. Atualmente, com esses R$ 35 milhões repassados pela Prefeitura, a situação já está difícil, imagina com mais déficit. A imprensa está levando os dados corretos para a sociedade e ela precisa entender o que precisa ser feito. Agora, se o projeto não vai passar na Câmara, ótimo, mas que eles assumam as consequências.

Caso o projeto continue arquivado, existe possibilidade de encaminhar uma proposta mais palatável aos vereadores? Sem a alíquota de 14%, por exemplo. 

O que é palatável para os vereadores? O aumento de alíquota representa R$ 1,6 bilhão de arrecadação. O nível de endividamento da Prefeitura é muito baixo, apenas 17% da receita. A prefeitura não faz dívida. Ela só toca obra com o dinheiro que tem no bolso. A gente conseguiu organizar o Instituto e pela primeira vez na história vamos ter o Certificado de Regularidade Previdenciária, concedida pelo Ministério da Fazenda. Isso significa que o órgão pode pegar empréstimos com esse certificado. Antigamente, tudo era na base judicial por causa das irregularidades. Mas a gente foi lá e organizou a casa. Falta pouca coisa. Hoje, por exemplo, a Câmara detém toda a folha de pagamento. Quer dizer, você tem duas unidades gestoras e não pode ter duas unidades gestoras de previdência. Os processos também são todos manuais, conforme conferimos no Tribunal de Contas dos Municípios. Atualmente, temos 2 mil CPFs sem entrada na aposentadoria, outras 1,2 mil aposentadorias com CPFs duplicados. Algumas delas foram indícios de omissão, fraude e erros materiais, porque o sistema é precário. Por isso queremos implantar um sistema para mapear o processo de aposentadoria. Mas tudo depende da aprovação da lei na Câmara. 

O que se pede, neste momento, é a discussão do projeto?

Só isso. Debater tecnicamente com espírito público, pensando na cidade. Eu assumi o cargo pensando que poderia fazer muitas coisas boas para a sociedade. Fizemos um evento enorme, onde compareceu o economista Raul Veloso (especialista em previdência), Leonardo Rolim, o papa da área de previdência no Brasil, o controlador Geral da União, o cara que está revolucionando as técnicas de fiscalização e controle do país. Sabe quantos vereadores foram no debate? Três. Fizemos audiência pública lá no Paço, nenhum vereador compareceu. Então eu só quero discutir o projeto. Sou capaz de apontar um vereador que leu o projeto de forma crítica. Nenhum vereador se atentou que o IPTU está sendo consumido nas aposentadorias. E na hora de debater reajuste de IPTU, ninguém quer. A cidade vai crescer, a arrecadação vai cair e a administração pública quebrar. É dramático. (*Especial para O Hoje).