Programa Cidade Limpa na Capital chega à Câmara de Vereadores

Lucas de Godoi* 

Chegou à Câmara de Vereadores de Goiânia nesta terça-feira, projeto de lei do vereador Anselmo Pereira (PSDB), que institui o programa Cidade Limpa na Capital. O objetivo, segundo o vereador, é efetivar o cumprimento do projeto Eco Goiânia, aprovado pela Lei 9.857/16. “Não podemos deixar Goiânia se transformar numa megalópole de proporções equivalentes às de São Paulo para, só então, regulamentarmos esta matéria que tanto afeta a qualidade de vida da população”, justifica Anselmo.

Recentemente, foi inaugurado pelo prefeito Iris Rezende o primeiro Ecoponto da cidade. O local foi construído pela Comurg no Jardim Guanabara II para ser utilizado pela população, para o correto descarte de entulhos, galho, pneus, óleo de cozinha, entre outros. Outro objetivo da administração municipal com esse espaço é reduzir os pontos de descarte irregular nas vias públicas e, consequentemente, diminuir a quantidade de vetores transmissores de doenças, principalmente do Aedes aegypti.

“O goianiense tem direito à fruição da paisagem; à identificação, leitura e apreensão dos elementos que a constituem e à preservação das características específicas de logradouros, fachadas de edifícios e elementos naturais, indispensáveis ao bem-estar e à sensação de conforto individual e social”, acrescenta o vereador, destacando que, ao Legislativo, não basta a aprovação de leis; é necessária a instituição de normas, “mas, sem a vontade política para a sua execução, estas se tornam letras mortas, ou leis que não pegam, como conhecido no jargão popular”.

Na avaliação de Anselmo Pereira, com o crescimento acelerado da população e o surgimento “atabalhoado” de bairros nos últimos anos, a administração municipal não conseguiu manter o nível de limpeza, de sanidade ambiental – seja visual ou sonora – e de mobilidade urbana. A proposta do parlamentar é que o Município possa estabelecer parcerias público-privadas com entidades sociais, empresas ou pessoas físicas interessadas no financiamento, instalação e execução do Programa Cidade Limpa.

Inicialmente, pelo projeto assinado por Anselmo, deverá ser constituída uma Comissão de, no mínimo, três secretários municipais, com funções de maior afinidade ao programa, que deverão apresentar, em até 30 dias, cronograma de atuação e prazos para o estabelecimento das parcerias público-privadas. Em seguida, também no prazo de até 30 dias, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo deverão nomear uma comissão de cinco servidores com formação superior e experiência funcional na área do Meio Ambiente – sendo um na área Jurídica para cada Poder –, cuja responsabilidade será a apresentação de estudos para a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a Ordenação dos Elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Goiânia. (*Especial para O Hoje) 

Prefeito inaugura centros de Educação Infantil 

O prefeito Iris Rezende inaugura hoje dois centros municipais de Educação Infantil (Cmeis), nos setores Santos Dumont e Jardim Europa, unidades educacionais para atendimento infantil. A estimativa é que, juntas, elas atendam 190 crianças. A solenidade de inauguração contará ainda com presença do secretário municipal de Educação e Esporte (SME), Marcelo Costa, autoridades, famílias e lideranças do bairro. 

Os moradores da região Noroeste passarão a contar com o Cmei Fabiano de Cristo, construído pela Prefeitura em área cedida pela Casa Professor Pastorino/Lar Fabiano de Cristo, e atenderá cerca de 100 crianças, com idade de 2 a 5 anos e 11 anos, em cinco agrupamentos. 

Na região Sudoeste será reaberto o Cmei Jardim Europa II, após reforma. Com quatro agrupamentos, vai atender crianças de 1 a 4 anos em período integral e duas turmas de 4 a 5 anos em meio período, seguindo demanda da região.