Confaz anuncia redução na base de cálculo do ICMS

Os estados acataram parcialmente os pedidos do governo federal em relação ao diesel. Assim, o governo de Goiás vai reduzir a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização do produto. A medida foi anunciada na noite de ontem, logo após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde os estados avaliaram o impacto do corte da Cide sobre o combustível em suas economias.

Goiás retomará a pauta do ICMS do diesel da primeira quinzena de maio deste ano e manterá o valor referencial praticado na época (R$ 3,4977) por 30 dias. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, a medida vai gerar perda de receita para o Estado. “Mesmo assim, o Governo de Goiás entende que, nesse momento, em que a paralisação dos caminhoneiros causa risco de desabastecimento em diversos setores e arrefece o setor produtivo local, é necessária a soma de esforços no sentido de encontrar uma solução viável economicamente, contemplando os interesses da sociedade”, ponderou o secretário. 

Outra proposta pela União, que previa redução de R$ 0,25 centavos sobre a pauta de ICMS do diesel praticada em maio, não foi aprovada por unanimidade e, portanto, não será adotada de imediato. Os Estados irão fazer uma avaliação aprofundada das perdas de receita e quais ações acarretariam caso fosse implantadas. Só em Goiás, estima-se o custo de quase R$ 10 milhões por mês, caso a medida seja adotada. O tema será avaliado por um grupo de trabalho e deverá voltar à pauta do Conselho. 

Os combustíveis contribuem com 26,11% da arrecadação do ICMS. O diesel representa 34,65% da arrecadação com combustível e 9,05% do ICMS. Vale enfatizar que Goiás pratica a 4ª menor alíquota sobre o diesel no País. 

Sobre o preço médio do combustível, praticado nas bombas, incide ICMS de 14% e 2% para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), carga tributária efetiva de 16%.

Dentre os estados do Centro-Oeste, Goiás tem alíquotas inferiores aos do Mato Grosso (17%) e Mato Grosso do Sul (17%). 

Prefeitos do PSD anunciam apoio ao projeto de reeleição do José Eliton 

Rafael Oliveira*

Prefeitos do Partido Social Democrático (PSD) declaram a disposição de trabalhar no projeto de reeleição do governador José Eliton (PSDB). O encontro aconteceu ontem no Palácio das Esmeraldas com 14 das 16 prefeituras da legenda. Os deputados estaduais da sigla manifestavam o interesse em continuar na base de sustentação do governo tucano há um mês. A situação complicou o presidente estadual da legenda, Vilmar Rocha, que busca espaço nos palanques adversários dos pré-candidatos ao governo estadual, Daniel Vilela (MDB) e Ronaldo Caiado (DEM). 

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD) manteve o discurso de que a decisão formal virá apenas na convenção estadual. “Temos todo o respeito ao presidente Vilmar Rocha, pela posição dele, que é democrática, ao que ele representa para o partido, mas a ampla maioria defende este caminho. O partido vai se manifestar nas convenções, mas não tenho dúvida de que teremos uma manifestação pró-Zé Eliton”, apostou. 

O prefeito de Anicuns, Zé da Ferragista, foi categórico: “A gente se considera da base e vamos ficar. Se ele [Vilmar Rocha] não apoiar, nós já temos um destino certo e estamos conscientes disso”, disse. “Tenho muito carinho por Vilmar, mas ele não pode tomar decisão sem falar conosco. Tenho certeza que, na hora certa, ele vai estar conosco”, disse o prefeito de São João da Paraúna, o João Cré Crė. 

Anatair Santana, prefeito de Morro Agudo de Goiás, prefere continuar na base, mas defendeu que o apoio oficial ao PSDB passe por “alguma coisa” para Vilmar Rocha.

O prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, disse que o PSD sempre foi governo e ajudou a eleger e reeleger a chapa do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). “Participamos ativamente deste governo. Com certeza o caminho natural é estarmos com nosso candidato que vai postular a reeleição. A tendência clara e óbvia é continuarmos onde sempre estivemos”, justificou Tormin.

Divino Lemes, prefeito de Senador Canedo, diz que tem um trabalho sólido de parceria com o governo. “Não vejo outro caminho para continuar, a não ser estando junto com o governador. Zé Eliton representa a base e trabalho para ele desde quando começou a ser construída”, disse. “Não tenho motivo nenhum para ir para um lado que nunca ajudou meu município, com emenda, com nada”, acrescentou.

Já o prefeito de Alto Horizonte, Luiz Borges da Cruz, também considerou coerente ficar na base. “Já estamos juntos, trabalhando, e vamos ganhar a eleição. José Eliton conquistou o apoio do grupo da base, ao longo do tempo; junto com o Marconi, fez muito por Goiás. Seria deslealdade muito grande ir para outro barco”, garantiu Cruz. (Especial para O Hoje).  

Goiás tem 35% de prejuízo com paralisação 

A Secretaria da Fazenda de Goiás divulgou nesta terça-feira um levantamento sobre a quantidade de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no Estado, no período de manifestação dos caminhoneiros. De acordo com as informações da pasta, a situação é considerada crítica nos segmentos de combustíveis, carnes e lácteos, soja e medicamentos hospitalares. O prejuízo para setor de combustível chega a 42%; carnes e lácteos 55%, e soja 70%. A média diária de ICMS destacado nos documentos fiscais nas últimas cinco semanas era de R$ 66 milhões. Com a paralisação, esse número caiu para R$ 43 milhões, o que resulta em o um prejuízo de aproximadamente 35% de prejuízo. 

A queda na quantidade de emissão de notas fiscais significa que houve queda nas vendas e, consequentemente, arrefecimento da atividade produtiva. A redução na emissão de documento fiscal chega a 33, 23% na semana de paralisação quando comparado às cinco anteriores. No comparativo, a média semanal de emissões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) nas últimas semanas (de 15 de abril a 20 de maio) foi de 2,1 milhões de documentos. Na semana de 21 a 27 de maio foram emitidas apenas 1,4 milhões de NF-es.

Os números apontam para queda de mais de R$ 12 milhões por dia. Por exemplo, antes da paralisação, o comércio com combustível respondia por R$ 15,6 milhões em ICMS destacado. Hoje, esse valor está em R$ 6,7 milhões por dia. No caso das carnes e láteos, vinha destacado nas notas mais de R$ 6,6 milhões de ICMS e, hoje, é R$ 3,6 milhões. O grupo da soja, que correspondia por mais de R$ 3,5 milhões e agora não passa de R$ 2,5 milhões. “Quando as vendas são afetadas imediatamente têm-se um reflexo no PIB. Então, nós só vamos saber o prejuízo daqui algumas semanas e meses. Mas uma coisa já podemos ter certeza: teremos prejuízo significativo para o Estado”, explicou o superintendente interino da Receita, Alaor Soares Barreto.

A cada dia que passa a crise agrava mais a situação econômica do Estado. O que ainda precisa ser discutido é o aumento da dívida pública, já que qualquer redução dos tributos significa menos receita para o governo. “É preciso que a população tenha uma percepção muito clara de economia: se alguém está pagando menos, como a redução no preço do diesel, outros pagarão mais”, comentou Alaor.

Entenda

Quando falamos de ICMS, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, estamos nos referindo a um tributo que arrecada mais de 400 bilhões todos os anos no país, e, em Goiás, corresponde sozinho por mais de 65% do total arrecadado. Desse total, o setor de combustíveis sozinho representa 26% da arrecadação de ICMS do Estado. Atrás dele, os setores de energia elétrica e de comunicação, respondem por 11,94% e por 7,26%, respectivamente.

Praticamente tudo que se consome no Brasil há incidência de ICMS, está no comércio varejista e também atacadista, quando uma empresa busca produtos para revender.