Zé Eliton determina redução ICMS de combustíveis durante reunião

Rafael Oliveira

O governador José Eliton (PSDB) determinou ontem a redução da pauta do ICMS da gasolina, do etanol e do gás de cozinha em reunião com a equipe econômica na tentativa de colaborar para a redução dos preços dos combustíveis cobrados dos consumidores goianos. No início desta semana, o governador também já havia determinado a redução da pauta do ICMS sobre o diesel.

A nova pauta, que levantou os preços médios praticados nos postos de combustíveis de Goiás no início da segunda quinzena de maio e iria vigorar a partir de amanhã, previa atualização para R$ 4,505 no cálculo do ICMS da gasolina e para R$ 2,694 no do etanol. Com a determinação hoje do governador, a pauta será de R$ 4,311 para gasolina e de R$ 2,683 para o etanol. Já a pauta do ICMS sobre o GLP (gás) teve redução de R$ 6,554 para R$ 6,477.

“São valores médios inferiores aos cobrados do consumidor na primeira quinzena de maio, portanto, também anteriores aos últimos reajustes realizados pela Petrobras e à greve dos caminhoneiros”, disse José Eliton.

A pauta do ICMS é definida de 15 em 15 dias pela Secretaria da Fazenda e determina a cobrança do imposto estadual sobre a venda de combustíveis no varejo. Por conta da mobilização dos caminheiros no País, com a redução significativa da oferta de produtos nos postos em Goiás, houve aumento de preços ao consumidor na segunda quinzena de maio. 

O governador, entretanto, avaliou na manhã de ontem todo o cenário com a sua equipe econômica e afirmou que a população goiana não pode pagar pelos efeitos do movimento grevista. “Teremos um impacto, de ordem global, de 30% na arrecadação por conta da redução da atividade econômica no Estado no período em que vigorou a greve dos caminhoneiros. Mas, mantendo a responsabilidade fiscal das contas públicas, vamos manter os valores de antes da greve por entendermos que a população e os consumidores goianos não podem ser penalizados”, disse Eliton.

“Nossa expectativa é colaborar para que o consumidor final não seja afetado. Caso ocorra qualquer reajuste, ele não será de responsabilidade dos tributos estaduais, pois estamos fazendo tudo que é possível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho.  Ele lembra que o governo do Estado tem feito sacrifícios para evitar o desabastecimento e conter a elevação nos preços dos combustíveis, mas que, além de ser regulado pelo mercado, o valor de venda tem sido impactado pelos constantes reajustes divulgados pela Petrobras. 

A greve dos caminhoneiros foi encerrada na última quarta-feira em Goiás, depois que a Secretaria de Segurança Pública do Estado garantiu, de forma pacífica e ordeira, a desobstrução de todas as rodovias estaduais e praticamente, em conjunto com a PRF e o Exército, de todas as rodovias federais, restabelecendo o fluxo normal de veículos e mercadorias no Estado.

O governador José Eliton decretou no sábado passado estado de emergência em Goiás depois que o comitê, instalado no governo estadual em conjunto com a PRF, Infraero e Exército, para acompanhar os impactos do movimento grevista, ter alertado para prejuízos à população goiana, principalmente na oferta de serviços públicos básicos na segurança pública e saúde.

“Atendemos em apenas três dias 368 pedidos, o que garantiu a circulação de mais de 400 caminhões de combustíveis, medicamentos, gás de cozinha e animais vivos durante a greve. Só de leite, por exemplo, o Estado garantiu que sete milhões de litros não fossem descartados, o que iria gerar maior pressão nos preços aos consumidores e um prejuízo ainda maior aos produtores goianos. As medidas tomadas pelo governo também minimizaram os efeitos na distribuição de insumos e medicamentos hospitalares, o que certamente salvou muitas vidas”, frisou José Eliton.

Com o fim da greve dos caminhoneiros, o governador vai revogar na próxima segunda-feira o decreto de emergência. As aulas na rede estadual de ensino também retornam à normalidade na próxima segunda-feira em todas as escolas no Estado. 

Assembleia moderniza Ouvidoria 

Mesmo antes de entrar em vigor no mês de junho, a Lei federal nº 13.460/17 que dá mais força e atribuições às Ouvidorias dos Poderes e órgãos da administração pública, a Assembleia Legislativa de Goiás se antecipou e implantou, há seis meses, o Núcleo de Transparência e Ouvidoria da Alego que recebe as manifestações dos cidadãos, em mais um passo rumo à modernização e à transparência intensificada pelo presidente José Vitti (PSDB). A nova Lei garante o direito do cidadão de poder manifestar-se sobre o serviço público junto a uma Ouvidoria, e aguardar pelas devidas providências. 

São muitos os canais de contato com a Ouvidoria da Alego: a manifestação pode ser feita pessoalmente, pelo telefone 0800-647-4007, ou pelo portal da Casa, na seção Fale Conosco. Este último é o que recebe a maior parte das solicitações. Perguntas sobre a realização de novos concursos são as campeãs, seguidas de questionamentos sobre a convocação dos aprovados e do cadastro de reserva.

Em terceiro lugar vêm pedidos de informação sobre a tramitação de projetos de lei e sobre seus conteúdos. Estudantes universitários em busca de material para trabalhos acadêmicos, candidatos a vagas de estágio, pessoas e entidades em busca de deputados, e cidadãos com boas ideias para projetos de lei também estão entre as ocorrências mais comuns.

Angel Jorge Pinto, servidora responsável pelo Núcleo de Transparência e Ouvidoria, garante que todas as manifestações recebidas são atendidas com agilidade, sejam elas pedidos de informação, sugestões, denúncias, reclamações ou elogios. Já o envio da resposta se dá em até sete dias, mesmo a Lei federal nº 13.460/17 estabelecendo prazo de 30 dias, prorrogáveis por outros 30, mediante justificativa.

As Ouvidorias, na opinião de Angel, “são o principal elo entre a administração pública e a sociedade”, uma vez que são elas as responsáveis por sanar as dúvidas dos cidadãos, mediante elaboração e envio de esclarecimentos claros e personalizados. As Ouvidorias ainda teriam o importante papel de colaborar com o aprimoramento dos serviços públicos por, muitas vezes, tomar conhecimento de demandas que até o momento não haviam sido pensadas.