Câmara aprova reforma tributária em primeiro turno
Texto foi aprovado com 382 votos a favor e 118 contrários
Por: Redação
Por Luan Monteiro e Vitória Coimbra
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6/7), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Ao todo, foram 382 votos a favor e 118 contrários. Houve três abstenções. O texto segue ao Senado.
A tramitação da matéria na Câmara começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.
O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Cesta básica
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres.”
Negociação
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando”, disse.
O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
A votação
A Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do PL para adiar a votação, em 1° turno, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária. Ao todo, foram 357 votos contra o requerimento, 133 a favor e três abstenções.
Ao encaminhar para o início da votação da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pronunciou dizendo que a casa propicia ao Brasil a oportunidade de mudança. “Eu queria, rapidamente, num discurso lido para não cometer deslizes no sentimento de gratidão a esta casa por propiciar a este Brasil, este momento, que espero consagrador, oportunize a principal mudança constitucional, que é a PEC Tributária”, iniciou.
“Vivemos um momento histórico para as nossas vidas parlamentares e para o país. O Brasil espera uma reforma justa, neutra e que dê segurança jurídica. Não podemos nos furtar a esta responsabilidade. O dito açodamento não é nosso. A urgência em votar a Tributária é do Brasil, brasileiros que precisam de empregos. Empresários e setores que querem acabar com as amarras e leis que impedem a expansão dos seus negócios”, disse Lira.
Enquanto o painel de votação estava aberto, o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), subiu a tribuna emocionado ao relembrar que é um momento único em sua vida. “Este não é um país que olha para a direita, nem para a esquerda, é um país que olha para frente”, completou.
