Apesar das “férias”, Senado segue debruçado sob a reforma tributária

A pauta da PEC 45/2019, mais conhecida como reforma tributária, não deve deixar de causar furor nem durante o recesso parlamentar no Congresso Nacional – que dura entre 18 e 31 de julho. Ou seja, enquanto senadores, pelo menos a maioria absoluta, vai curtir, durante duas semanas, lanchas, praias, viagens, filhos e namoradas, técnicos do Senado vão se debruçar sobre o texto aprovado, nos dois turnos, pela Câmara Federal sob a astúcia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).  

Embora o texto não tenha chegado – oficialmente – para a Casa alta, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) já tem alguma ideia do desafio que vai ser para não desagradar o esforço dos colegas deputados, mas atender às expectativas de quem não conseguiu deixar digitais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. 

É o caso de críticos, como o senador Irajá (PSD-TO). No último dia 12, ele aproveitou o espaço para pronunciamento para alertar que, do jeito que está, a reforma vai aumentar tributos e que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 25%, vai ser o “maior do mundo”. “Isso é indefensável. Isso é impraticável”. O parlamentar também afirmou que setores importantes da economia, como o de serviços, podem ser penalizados com a proposta atual. 

“Infelizmente, com o texto que chegou ao Senado Federal, será o setor mais prejudicado. O maior empregador do Brasil será o setor mais punido com a reforma que se encontra aqui hoje. A reforma, tal como está escrita, vai fazer com que as empresas de turismo, por exemplo, deixem de pagar entre 14% e 17% e passem a pagar 25% [de imposto], um aumento de 60% da carga tributária.”

O parlamentar ainda lembrou que a classe média e os demais, de baixa renda, “que são a grande maioria do país, vão sentir as mudanças das formas mais expressivas na hora em que aumentarem os preços dos bens e serviços”. Por isso, disse, ainda, o senador, é preciso que a Casa corrija “distorções, revisar os processos de simplificação, observar as mudanças de alíquotas e analisar corretamente as isenções”.

Antes de sair de “férias”, o relator do texto no Senado, encontrou-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar alguns pontos. Ele também conseguiu apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) para compreender aspectos do texto advindo da Câmara Federal. 

De qualquer forma, a tendência é que haverá, definitivamente, ajustes no texto pelos senadores – o que vai fazer com que ele volte para análise na Câmara, respeitando o rito, para, só depois, ser levado para o presidente Lula sancionar. Além do consenso de mudanças no texto, também existe o de que, realmente, ele será aprovado pelo Congresso Nacional, pela urgência de uma reforma nesta magnitude, que é prevista há três décadas pelo parlamento brasileiro.

Era o sonho de todos os últimos presidentes, mas a preocupação com a perda de arrecadação – sobretudo na divisão de fatias entre os governos federal, estaduais e municipais – empacaram os debates que, ainda, tinham que convencer setores importantes da economia, como os de serviço, agronegócio e indústrias. E o lobby dessas gigantes é historicamente forte no Planalto Central. 

A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, vai ser feita apenas em 2024. A informação foi dada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, à Agência Brasil.