Condenados integram comissão

Rafael Oliveira* 

O Congresso Nacional entrou em recesso oficial ontem e retoma as atividades normais no dia 31 de julho. Mas o Legislativo não pode ficar totalmente parado. Então os dirigentes partidárioselegeram uma comissão plantonista, com quatro parlamentares, para analisar e julgar assuntos urgentes. Na lista de deputados que integram o colegiado plantonista, todos são investigados ou condenados pela Justiça Federal.

Os deputados João Rodrigues (PSD-SC), como titular, e Celso Jacob (MDB-RJ), como suplente, foram condenados pela Justiça e continuam no exercício de seus mandatos, amparados por decisões judiciais, masos dois passam a noite no presídio. A dupla também se livrou na semana passada de ter os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar, depois que suas representações no Conselho de Ética da Câmara foram arquivadas.

Os parlamentares da comissão são eleitos separadamente na Câmara e no Senado, de acordo com a proporcionalidade partidária. O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupa a vice-presidência.

Em novembro de 2016 o ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito contra o senador Pimentel, na Operação Zelotes.A Polícia Federal apura fraudes bilionárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. José Pimentel é investigado por corrupção passiva e prevaricação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal. Um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal concluiu que Maia beneficiou a construtora OAS em troca de dinheiro para a campanha.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deixou para depois do recessoas conversas sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo após ter sido condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na condenação, os ministros do STF entenderam que Maluf deve perder o mandato parlamentar. A medida, entretanto, depende da Mesa Diretora da Câmara para ser aplicada, razão pela qual ele manteve o cargo. A decisão de perda da função cabe exclusivamente aos membros da Mesa Diretora, composta pelo presidente da Câmara e dois vice-presidentes, e pela secretaria, que reúne quatro membros titulares e mais quatro suplentes. Dessa forma, o processo de Maluf não será analisado pelo plenário da Casa.

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Na Câmara, Maluf responde a um processo no Conselho de Ética protocolado em fevereiro pela Rede. Na ocasião, o partido pediu a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, o processo aguarda apreciação do plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado João Marcelo Souza (MDB-BA), no início deste mês.

Recesso

Nesse prazo, não ocorrem reuniões nas comissões e votações nos plenários das duas Casas. Porém sete senadores e 16 deputados, eleitos para a Comissão Representativa do Congresso, exercerão atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou para suas instituições. (* Especial para O Hoje)