Jurídica
Para STJ, furto noturno não incide na forma qualificada do crime
...França, determinou, por meio de Ofício Circular n.° 245/2022 do Gabinete da Presidência, a disponibilização da ferramenta “Calculadora Judicial” no site do TJGO, definida como meio obrigatório e padrão para...
Manoel L. Bezerra Rocha