Jurídica
Para STJ, roubo em ônibus vazio não justifica aumento da pena-base
...de 1950 para organizar o planejamento econômico do País, abrangendo 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos por nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte...
Manoel L. Bezerra Rocha