Jurídica
PL da Câmara prevê pena mais rigorosa para crimes durante a pandemia
...incêndio, naufrágio, inundação ou desastre, incluindo qualquer estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia declaradas pelas autoridades. A proposta segue para análise do Senado. Com a mudança, a pena de...
Manoel L. Bezerra Rocha