Jurídica
PL da Câmara prevê pena mais rigorosa para crimes durante a pandemia
...do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar recurso de apelação, determinou a restituição, ao recorrente, da posse de um veículo Mercedes Benz de alto valor, que se...
Manoel L. Bezerra Rocha