Advogado alega que Pablo Marçal se filiou indevidamente ao PRTB e cometeu falsidade ideológica

O advogado Júlio César da Costa Caires Filho entrou com uma ação judicial contra Pablo Marçal, pré-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, acusando-o de uso indevido de seus dados pessoais para filiação partidária sem consentimento. A ação foi registrada no Juizado Especial Cível de Barueri e busca reparação por danos morais.

Conforme os autos, Caires Filho, atualmente filiado ao PP – Partido Progressista, foi surpreendido em junho de 2024 ao receber uma intimação da Justiça Eleitoral informando sobre sua dupla filiação partidária, algo que ele desconhecia até então. O advogado alega que essa situação causou sérios danos à sua reputação, obrigando-o a prestar esclarecimentos tanto ao PP quanto à Justiça Eleitoral.

A advogada Gercilene dos Santos Venâncio, que representa Caires Filho, afirmou que a conduta de Marçal resultou em prejuízos consideráveis à imagem de seu cliente, especialmente no contexto de sua filiação ao PP. Ela destacou que o uso não autorizado dos dados pessoais de Caires Filho representa uma violação dos direitos de privacidade e proteção de dados, caracterizando falsidade ideológica conforme o artigo 299 do Código Penal Brasileiro, além de causar constrangimento e abalo moral.

Advogado relata participação em evento do Pros

Caires Filho relatou que forneceu seus dados pessoais em um evento promovido pelo Pros – Partido Republicano da Ordem Social em 2022, liderado por Marçal. Posteriormente, com a mudança de Marçal para o PRTB, esses dados teriam sido transferidos para a nova legenda sem a sua autorização.

A advogada de Caires Filho ressaltou que seu cliente formalizou sua filiação ao Partido Progressistas (PP) na Justiça Eleitoral, apresentando toda a documentação necessária, incluindo a ficha de filiação assinada e a declaração de deferimento de filiação pelo partido. Ela mencionou que Marçal provavelmente alegará desconhecimento dos fatos e ausência de responsabilidade, mas afirmou que isso não corresponde à realidade.

Outro advogado também está movendo uma ação contra Pablo Marçal. Um advogado do Ceará, César Crisóstomo, entrou na Justiça cobrando pouco mais de R$ 51 milhões por uma promessa feita por Marçal durante uma entrevista ao programa “Pânico”, da Jovem Pan, em março deste ano. O caso foi revelado pelo Estadão em maio. Marçal disse ao vivo que pagaria US$ 1 milhão para a pessoa que encontrasse algum processo movido por ele “contra alguém” por “qualquer coisa”. Crisóstomo afirmou na inicial da ação ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos, incluindo um habeas corpus, remédio constitucional.

A ação de Caires Filho solicita uma indenização de R$ 20 mil por danos morais e pede que Marçal seja condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.