Governo Lula propõe regulação para Big Techs a fim de proteger à concorrência

O Ministério da Fazenda do Brasil está apresentando uma proposta de regulação para as big techs nesta quinta-feira, 10. O objetivo é evitar práticas predatórias por grandes plataformas digitais que limitam o acesso de consumidores a produtos e empresas. Essa proposta se inspira em legislações já aplicadas em países como EUA, Alemanha, Inglaterra, Austrália e na União Europeia.

Atualmente, não existe regulação específica para essas empresas no Brasil. Durante uma consulta pública realizada no primeiro semestre deste ano, foram registradas queixas de empresas sobre taxas abusivas e restrições de acesso promovidas por gigantes como Google, Apple, Amazon e Meta.

Pelo novo regulamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será o responsável por fiscalizar a conduta das big techs. As plataformas terão que abolir práticas como priorizar produtos de suas próprias lojas ou exigir cláusulas de exclusividade.

A proposta é focada na regulação concorrencial e evita discussões sobre liberdade de expressão, que dificultaram avanços em projetos como o PL das Fake News. O governo pretende definir quais empresas estarão sujeitas a essa nova regulação, considerando fatores como faturamento e relevância em múltiplos mercados. A meta é que apenas as big techs, como Google e Meta, sejam alvo dessa avaliação prévia de conduta.

A legislação europeia já tem um modelo similar, mas o Brasil busca um “modelo intermediário”, que evita excessos de burocracia e foca em problemas específicos identificados pelo Cade. Além de novas leis, o governo também pretende atualizar as regras existentes sobre práticas anticoncorrenciais.

Nesta quinta-feira, a Fazenda divulgará um relatório que compila experiências de outros países na regulação de big techs, além de 301 queixas recebidas entre janeiro e maio deste ano. Entidades representativas de setores diversos, como fintechs e emissoras de rádio, também levantaram preocupações sobre práticas abusivas e falta de transparência nas plataformas digitais.

Eduardo Lopes, presidente da Zetta, defendeu que a regulação deve promover a inovação e não inibi-la. “É fundamental que observemos as práticas abusivas que limitam a concorrência, sem comprometer a inovação no mercado”, afirmou.

Essa proposta representa um passo significativo para a regulação das big techs no Brasil, visando garantir um ambiente mais justo para todas as empresas e consumidores.