Bruno Goulart

O projeto de lei complementar (PLP 177/23), aprovado pela Câmara dos Deputados, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027, abriu uma nova frente de debate no Congresso Nacional. A proposta, que responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de atualização da distribuição das cadeiras conforme os dados do Censo 2022, é vista com resistência por parte da bancada goiana no Senado. Apesar de Goiás ser um dos estados beneficiados, passando de 17 para 18 cadeiras, os três senadores do estado — Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) — se manifestaram contra a medida.

Ao O HOJE, o senador Jorge Kajuru foi enfático – é “rigorosamente contra”. Segundo ele, sua vontade seria reduzir o número de parlamentares. “Senadores só dois por estado e deputados quero reduzir no mínimo 40% dos 513. O ideal para mim seria a metade, 50%”, destacou.

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Já Vanderlan Cardoso disse que o projeto será alvo de muita discussão no Senado. “Vai vir para o Senado, vai se discutir bastante isso daí. Tenho certeza que será à exaustão, como tem sido outros projetos que aprovam muito rápido na Câmara dos Deputados. Aqui vão meses de análise”, pontuou o senador.

A assessoria do senador Wilder Morais, enviou uma nota ao O HOJE, onde ele se posiciona contra o aumento de vagas na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, a proposta representa um gasto público desnecessário em um momento em que o foco deveria ser enxugar a máquina e investir em áreas prioritárias para a população

O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), é um substitutivo à proposta da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta mantém a representação dos estados que, segundo os dados do Censo, deveriam perder vagas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, entre outros. Na prática, 13 estados seriam beneficiados com as 18 novas vagas. Goiás está entre eles, enquanto sete estados que perderiam assentos permanecem com o mesmo número.

Estados afetados

Além disso, a proposta ainda reacendeu críticas entre parlamentares de estados diretamente afetados pela redistribuição. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), cujo estado — o Amazonas — ganhará duas cadeiras (de 8 para 10), fez uma defesa parcial da proposta. “Eu sempre lutei para que fosse feito justiça ao Amazonas. A lei manda que sejam 10 deputados, conforme densidade demográfica. Mas aumentar o número total de deputados? Eu sou contra. Corrigir injustiça é uma coisa, inflar o Congresso é outra”, disse ao O HOJE.

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), cujo estado perderia duas cadeiras (de 31 para 29) caso a redistribuição ocorresse sem o aumento total, fez duras críticas. “Ampliar o número de parlamentares neste momento é fechar os olhos para a crise nas contas públicas. O que o Brasil precisa é de coerência e eficiência na fiscalização. Não é hora de discutir ampliação de representatividade, e sim de torná-la mais eficiente”, afirmou à reportagem.

O especialista em marketing político Felipe Fulquim avaliou, também ao O HOJE, que há uma dualidade entre o respeito à legislação e a conveniência política. “Do ponto de vista político, é uma estratégia quase partidária. Os partidos com maioria tendem a criar regras que os beneficiem. Já do ponto de vista financeiro, é um escárnio. Todos os anos discutimos teto de gastos, e agora se cria mais uma despesa para o contribuinte”, criticou.