PEC do fim da escala 6×1 é aprovada em dois turnos na Câmara e vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e encerra a escala 6×1 no país. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora será analisado pelo Senado.

A proposta estabelece uma nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, a PEC proíbe a redução salarial durante a transição para a nova carga horária.

O texto aprovado é resultado da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara. Uma delas previa jornada semanal de 36 horas em um período de dez anos. A outra sugeria a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Como ficará a transição

A mudança não será imediata. Segundo a proposta, as novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da futura emenda constitucional. Nesse primeiro momento, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso por semana e jornada reduzida para 42 horas semanais.

Depois de 12 meses dessa etapa inicial, a carga horária cairá para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias. Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para ajustar escalas e compensações.

A PEC também determina que trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas não terão mudanças proporcionais em seus contratos. Eles continuarão com direito aos dois dias de descanso remunerado semanal.

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Exceções e regras específicas

O texto prevê regras diferenciadas para algumas categorias profissionais. Atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter regimes especiais mediante acordo coletivo. Nesses casos, as folgas poderão ser compensadas dentro do mesmo mês.

A proposta também cria exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social. Segundo o texto, esses contratos poderão seguir regras diferentes em relação à jornada e ao controle de horas trabalhadas.

Outro ponto incluído na PEC trata dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu um dispositivo que prevê a criação de regras transitórias específicas para reduzir impactos financeiros nesses setores.

Durante a sessão, parlamentares defenderam posições diferentes sobre a medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta representa “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou o texto e declarou: “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”.

A proposta também prevê adaptações em contratos terceirizados ligados à administração pública. Nesses casos, a redução da jornada dependerá da atualização dos contratos firmados entre empresas e órgãos públicos.